Estados se reúnem com Aguinaldo Ribeiro para discutir Reforma Tributária

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Secretários de Fazenda querem garantir uma reforma ampla, que não fique restrita aos tributos do governo federal, e vão se reunir por videoconferência com o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

O prazo maior para a tramitação da reforma tributária deu alívio para setores empresariais que temiam uma votação relâmpago da proposta no final de 2020. Mas Estados querem evitar que a proposta volte à estaca zero.

Os secretários de Fazenda dos Estados querem garantir uma reforma ampla que não fique restrita aos tributos do governo federal. Eles vão se reunir por videoconferência, na próxima semana, com o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, disse ao Estadão que muito investimento já foi feito na discussão da proposta e que o relatório de Aguinaldo deve ser aproveitado para ser colocado em votação. Para Padilha, a votação deve começar pela Câmara.

O secretário pernambucano lembra que a proposta dos secretários de Fazenda teve apoio unânime dos governadores. Mas contém pelo menos dois pontos rejeitados pelo ministro da Economia, Paulo Guedes: a destinação de recursos federais para o fundo de desenvolvimento regional e a forma de composição do conselho gestor que vai administrar o novo tributo que seria criado pela reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), para reunir impostos federais (PIS/Cofins), estadual (ICMS) e municipal (ISS) que incidem sobre o consumo.  “O que é mais importante é a discussão não ser perdida, se vier um relator novo e ele zerar o processo, vai gerar problema”, afirmou.

O secretário de Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, endossa o coro para que a reforma não comece do zero. “Quanto mais pudermos não mexer, e seguir em frente, melhor”, disse Meirelles. Segundo o ex-ministro da Fazenda, o melhor é manter Aguinaldo na relatoria que já trabalhou no texto. Para ele, a reforma deve ser ampla, porque o maior problema hoje é com o ICMS, o imposto estadual.

O presidente da Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce), Glauco Humai, considerou o tempo maior para a tramitação como uma “solução apaziguadora”. “O prazo é suficiente para poder se discutir e entender melhor a proposta. Mas não sabemos o que vai andar. Se é a PEC 45 (da Câmara), a PEC 110 (do Senado),  só a proposta da Contribuição sobre Bens e Serviço (do governo), ou se será algo novo que vai chegar”.

Humai defende que a reforma administrativa seja aprovada primeiro que a tributária.  O empresário considera também importante que o projeto que cria a CBS saia primeiro do que as mudanças constitucionais. “Vamos começar de maneira mais simples e testar os modelos. Somos contra qualquer proposta que aumente a carga tributária”, afirmou Humai.

Já o presidente da Confederação Nacional de Serviços, Luigi Nese, é mais radical e defende que a reforma seja toda rediscutida e comece primeiro com a desoneração da folha de salários  (redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários) e criação da nova CPMF, o imposto sobre transações financeiras. “Estamos aptos para rediscutir  tudo de novo”, disse Nese.

Para Luiz Gustavo Bichara, da Bichara Advogados, é positiva a sinalização dos presidentes do Senado e da Câmara dando prazo de seis a oito meses para aprovar a reforma tributária. “Já esperamos até hoje , não custa mais alguns meses . Melhor do que fazer as coisas no afogadilho”, afirma o advogado.

Fonte: WSCOM

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