Supremo suspendeu o pagamento de parcelas de dívidas do Alagoas e Maranhão; arrecadação sobe nos Estados
A Secretaria do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia defendeu em parecer que os Estados de Alagoas e Maranhão não têm direito de serem compensados pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Segundo o Ministério da Economia, os 2 entes têm demonstrado aumento contínuo de arrecadação de janeiro a junho.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender o pagamento de parcelas de dívidas de Alagoas e do Maranhão com a União. As decisões foram tomadas como forma de compensar as mudanças na arrecadação do ICMS que incide sobre combustíveis. Poder360 todos os dias no seu e-mail concordo com os . O Congresso aprovou medida que limita a alíquota do tributo sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. Estabeleceu que o governo federal terá que compensar financeiramente os entes que perderem mais de 5% da arrecadação do tributo em 2021.
A secretaria disse que a perda de arrecadação do ICMS deve ser apurada em consideração à arrecadação total de 2022 comparada com a arrecadação total de 2021. “Logo, de acordo com a lei aprovada pelo Congresso, não há que se falar em antecipação de valores que ainda não foram apurados, e não há condições de saber se um determinado ente fará jus a alguma compensação, pois, para que isso ocorra, é necessário haver redução na arrecadação do ICMS em 2022 superior a 5% em relação à arrecadação do mesmo tributo em 2021”, declarou..Portanto, o governo argumenta que, como 2022 ainda está em curso, só em 2023 se saberá se houve redução na arrecadação em 2022. Além disso, o Tesouro e Orçamento afirmou que ambos os Estados têm demonstrado aumento contínuo de arrecadação de janeiro a junho. No caso de Alagoas, subiu de R$ 2,87 bilhões para R$ 3,41 bilhões –alta de 18,8% no período.
O boletim do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) mostrou que a arrecadação de Alagoas cresceu em todos os meses do 1º semestre de 2022 em comparação com o mesmo período do ano passado. Além disso, o Ministério da Economia afirmou que nem a receita com o ICMS deixou de subir no período. Subiu de R$ 2,54 bilhões para R$ 3 bilhões –acréscimo de 17,9%. Em junho, o total da arrecadação aumentou de R$ 470 milhões para R$ 616 milhões.
O Ministério da Economia mostrou que todos os itens registraram alta no 1º semestre de 2022 em relação ao mesmo período do ano passado. A receita com o ICMS sobre combustíveis aumentou 25%. Com energia, 25%. Com o serviço de comunicação, 2%.
O Maranhão –1º Estado a conseguir a suspensão da dívida no Supremo– também registrou aumento de arrecadação. Subiu de R$ 5,17 bilhões para R$ 6,32 bilhões –avanço de 22%. O crescimento na receita é o mesmo percentual com o ICMS: de R$ 4,59 bilhões para R$ 5,60 bilhões. Com exceção de janeiro, a arrecadação do Estado subiu em todos os meses de 2022 em comparação com 2021. Em junho, saltou 51%….
