Os cofres do Estado do Ceará economizaram R$ 62,83 milhões com a realização de acordos de conciliação junto a negociações com pessoas físicas e jurídicas. Além disso, a iniciativa contribui com a redução de processos no Judiciário.
Só no ano passado, 41 acordos foram acertados pela Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará, o que viabilizou a economia de R$ 62.836.201,84 em 2022. Desse total, 21 acordos já foram homologados.
Desde a instalação da Câmara, o grupo que compõe a CPRAC tem atuado para ampliar a quantidade de homologações de acordos por parte da PGE-CE. Dentre os que foram celebrados, a maioria são considerados estratégicos, que demandam um amplo debate entre os integrantes.
“Na medida em que a administração passa a negociar, obedecidas as limitações próprias que o poder público tem, ela fortifica essa escuta dos cidadãos para identificar pontos de consenso a ponto de serem celebrados acordos”, destaca a procuradora-geral executiva de Consultoria e Contencioso Tributário e coordenadora da CPRAC, Camily Cruz.
