Evento no IDP debateu desafios da transição para o novo modelo e a consolidação de um sistema mais equitativo
Em meio à tramitação da etapa final da reforma tributária e o avanço do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (PL 1087/25) no Congresso, especialistas defenderam a consolidação de um novo paradigma para o sistema tributário brasileiro, com base na justiça fiscal e na consensualidade na resolução de conflitos, durante o XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional. As discussões apontam que o modelo tradicional, centrado em maior rigidez normativa, vem cedendo espaço a práticas mais eficientes e voltadas à realidade econômica dos contribuintes.
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