Na manhã desta sexta-feira (20/3), a convite do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, representantes do Sintaf e da Auditece formalizaram a entrega da minuta do Projeto de Lei Complementar que institui o FUNDAF – Fundo de Modernização, Reaparelhamento e Desenvolvimento da Administração Fazendária.
A proposta foi aprovada pela categoria fazendária em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), realizada no último dia 23 de fevereiro.
Durante a reunião, o Secretário informou que será criada uma comissão para análise do projeto, com definição de um cronograma de trabalho. Segundo ele, a minuta deverá ser encaminhada à Assembleia Legislativa do Ceará até novembro deste ano.
Na ocasião, as entidades fazendárias também apresentaram sugestões de alteração na portaria que regulamenta o teletrabalho. Fabrízio Gomes comprometeu-se a analisá-las e adiantou que serão publicadas orientações voltadas aos servidores, especialmente àqueles amparados pela Lei nº 19.116/2024, que estabelece jornada especial para servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência.
O Sintaf solicitou, ainda, informações sobre o novo concurso público previsto para a Sefaz Ceará. Em resposta, o Secretário da Fazenda informou que o edital deverá ser publicado em breve.
Participaram da reunião, pelo Sintaf, o diretor de Organização, Carlos Brasil, e o diretor de Relações Institucionais e Formação Sindical, Remo Moura. Pela Auditece, estiveram presentes o diretor executivo, Juracy Soares, e o diretor de Desenvolvimento Técnico-Profissional/Formação Sindical e Relações Intersindicais, Alejandro Leitão.
- Filiados(as) podem conferir a minuta de lei do FUNDAF na área restrita do site do Sintaf.
E os aposentados sempre esquecidos