|REFLEXO | Com R$ 525 milhões de subsídios entre janeiro e novembro deste ano, consumidor cearense paga em média 5,87% a mais na conta de luz devido a essa incidência
A Enel Ceará, principal distribuidora de energia do Estado, é a terceira companhia elétrica do Nordeste mais subsidiada a e a 15ª do Brasil até agora em 2022, já com os números consolidados de novembro. Foram R$ 525 milhões em subsídios em 11 meses, impactando em 5,87% a conta de luz do cearense.
As informações são do Subsidiômetro, ferramenta digital lançada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que detalha os subsídios pagos pelo consumidor na tarifa de energia.
Na região, apenas a baiana Neoenergia Coelba, com R$ 1,32 bilhão, e a Neoenergia Pernambuco, com R$ 556 milhões receberão mais benefícios do tipo. No Brasil, a liderança absoluta é da Amazonas Energia com R$ 6 bilhões, entre as 100 principais distribuidoras de eletricidade do País.
Os subsídios financiam programas socioeconômicos importantes, tais como os descontos que em alguns casos chegam a 100% para consumidores de baixa renda, o programa Luz Para Todos, incentivos à aquicultura e irrigação, além da popularização das energias renováveis, via geração distribuída, entre outros. Contudo, também acaba por encarecer a conta de energia dos demais consumidores.
Além de variar, de companhia para companhia, o impacto dos subsídios também varia muito de região para região. No Nordeste, por exemplo, eles são, excluindo os que incidem sobre a geração distribuída, em média de 6,35% (superior à cearense).
No Norte, o impacto desses subsídios são os menores, de 5,5%, enquanto no Sul, chega a 17,13%. A média brasileira é de 12,68% e o montante subsidiado em 2022 já chega a R$ 25,8 bilhões.
Subsídios subiram cinco pontos percentuais
O levantamento mostra que houve uma grande expansão nos valores subsidiados às distribuidoras de energia, entre 2017 e 2022. No caso do Ceará, por exemplo, houve um aumento de cinco pontos percentuais no período. Nacionalmente, o aumento foi ainda maior e beirou os dez pontos percentuais.
De acordo com a Aneel, somente a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne a maior parte dos subsídios, dobrou seu orçamento nos últimos cinco anos, passando de R$ 15,99 bilhões, em 2017, para R$ 32,10 bilhões em 2022.
Procurada, a Enel Ceará informou que esses subsídios são criados pelo Governo e pelo Congresso Nacional a partir de leis e decretos para custear políticas públicas e outras ações, como universalização de acesso à energia elétrica além de subsidiar consumidores rurais e irrigantes e tarifa social (baixa renda), por exemplo. “Cabe destacar que a Enel Ceará atende mais de 1 milhão de clientes cadastrados nessa categoria, um aumento de quase 38% em comparação ao ano passado”, informou a companhia em nota.
Na avaliação do coordenador de projetos do Instituto Pólis, Clauber Leite, a iniciativa da Aneel é bem-vinda porque “o consumidor terá mais informação sobre quanto paga pela energia e o residencial é o mais afetado”.
Embora defenda que um subsídio, como o voltado para a baixa renda seja indispensável, Leite diz que o excesso deles contribui para que outros tenham até 10% de sua renda comprometida com conta de luz.
O coordenador de projetos do Instituto Pólis critica, por exemplo, o que considera falta de racionalidade no financiamento da geração distribuída. “Não foi previsto nada que isentasse o consumidor de baixa renda ou que estimulasse o maior uso da geração distribuída por ele”, cita.
“Fica só um discurso muitas vezes demagógico de que está se levando energia limpa, mas a que custo?”, acrescenta. É quase um Robin Hood às avessas, que beneficia quem pode pagar mais”, conclui Clauber Leite.
Principais tipos de subsídio
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC): Refere-se aos custos de geração de energia em sistemas isolados, que não foram conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN)
Fonte incentivada: Resultado da redução da tarifa paga pelos geradores e por quem adquire energia oriunda de pequenas centrais hidrelétricas, solares, eólicas, de biomassa e cogeração
Irrigação e aquicultura: Refere-se ao desconto concedido para esses grupos de consumidores do setor primário
Água, Esgoto e Saneamento: Desconto para consumidores classificados na classe ‘Serviço Público de Água, Esgoto e Saneamento’. Deve chegar a zero em 2023.
Rural: Desconto para consumidores classificados na classe ‘Rural’. Também deve chegar a zero em 2023.
Geração Distribuída: Consumidor que instala geração distribuída deixa de arcar com a parcela dos custos associados à energia compensada. Há mudanças previstas para começar em 2023
Fonte: Aneel
Conheça o subsidiômetro
Principal: Traz o valor geral dos subsídios do setor elétrico. Informa também o impacto percentual dos subsídios no valor médio das tarifas residenciais do ano contemplado;
Valores históricos dos subsídios: Demonstra o detalhamento dos subsídios pagos de 2018 a 2022. O detalhamento pode ser configurado por ano, região, estado, distribuidora, etc;
Comparativo Cota CDE e Subsídios: Evidencia as distribuidoras que mais recolhem subsídios dos seus consumidores. Pode ser configurada por ano, região, estado e distribuidora;
Sobre o relatório: Traz explicações sobre os critérios utilizados para apuração dos valores apresentados.
Fonte: Conceg
