Na próxima segunda-feira, 29 de junho, a Fundação Sintaf realizará o lançamento da edição nº 89 da revista Panorama Fiscal, publicação do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice). O evento ocorrerá no auditório da Sefaz, a partir das 9h, com café da manhã a partir das 8h15.
A nova edição traz uma análise da Lei Complementar (LC) 227/2026, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), entidade pública com caráter técnico e operacional, dotado de independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira, um dos principais instrumentos para a implementação da Reforma Tributária. A LC 227/2026 aborda também, o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
O lançamento da revista reunirá especialistas, servidores e demais interessados em discutir os impactos e os desafios da nova legislação. O estudo será apresentado pelo pesquisador sênior do Ofice, Lúcio Maia que também participará dos debates.
Participarão como debatedores o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes; o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Orçamento de Caucaia, Carlos Eduardo Marino; o secretário executivo municipal das Finanças de Fortaleza, Osvaldo Rebouças; e o economista e membro do Conselho Curador da Fundação Sintaf, Wildys de Oliveira.
Segundo Lúcio Maia, o seminário abordará os desafios da operacionalização do IBS nos fiscos estaduais e municipais. “Este Seminário é importante para a categoria fazendária porque irá analisar as competências do CGIBS, observando suas diretrizes para a fiscalização e cobrança do IBS, dentro da Reforma tributária,” destaca o pesquisador.
SERVIÇO
Lançamento da Panorama Fiscal nº 89
Tema: Análise da Lei Complementar nº 227/2026
Data: 29 de junho de 2026
Local: Auditório da Sefaz
Horário: 9h (café da manhã a partir das 8h15)
