Em reunião com Sintaf, Secretária da Fazenda assume compromisso de realizar concurso específico para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto

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Com o objetivo de dar sequência ao processo de negociação iniciado no último dia 9 de abril, a Diretoria Colegiada do Sintaf – representada pelos diretores Lúcio Maia, Carlos Brasil, Wildys de Oliveira e Raimundo Filho – conjuntamente com o Departamento Jurídico da entidade, estiveram reunidos, virtualmente, nesta quinta-feira (22/4), com a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, e sua assessoria, além do procurador-geral do Estado, Juvêncio Viana, do procurador-geral executivo assistente, Rafael Machado, e do deputado federal Idilvan Alencar, para tratar da inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no edital do próximo concurso da Sefaz.

Na ocasião, a Secretária da Fazenda esclareceu que, inicialmente, quando da contratação da empresa que realizará o próximo concurso da Sefaz, o cargo de Auditor Fiscal Adjunto não constou na lista dos cargos incluídos no certame por decisão da própria Administração Fazendária, que definiu a escolha dos cargos com base no último concurso da Sefaz, realizado em 2006. Além disso, reiterou que existe uma dúvida do ponto de vista legal quanto à realização de concurso para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto, motivo pelo qual, em 5 de abril de 2021, enviou o ofício Gabinete/Sefaz 168/2021 à Procuradoria Geral do Estado (PGE), a fim de que esta se manifeste acerca da dúvida suscitada.

Dessa forma, a secretária Fernanda Pacobahyba confirmou a realização do próximo concurso da Sefaz sem a inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto, ao mesmo tempo em que ratificou a intenção de esperar a manifestação da PGE para proceder com a realização de concurso específico para este cargo. Por isso, caso o parecer seja favorável, a Secretária se comprometeu em realizar, ainda este ano, novo certame para a escolha do cargo de Auditor Fiscal Adjunto.

Diante dos fatos, a Diretoria Colegiada do Sintaf considera que as razões apresentadas pela Secretária da Fazenda para a exclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto não se justificam, considerando toda a documentação apresentada e os motivos explanados pelos representantes do Sintaf e pelo deputado federal Idilvan Alencar, objetivando convencer a Secretária a respeito da importância da inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso que escolherá os profissionais que farão parte da carreira fazendária.

Na avaliação da Diretoria Colegiada do Sintaf, ficou clara a intenção da Administração da Sefaz de não incluir o cargo de Auditor Fiscal Adjunto no edital que está para ser publicado. Por isso, a Diretoria continuará denunciando que o desempenho do servidor fazendário encontra-se comprometido por várias razões, entre as quais a pressão decorrente do acúmulo de trabalho suportado pelos servidores ativos, considerando que há quinze anos a Secretaria da Fazenda não realiza concurso público, aliado às circunstâncias decorrentes da pandemia do novo coronavírus, uma vez que há servidores fazendários que, em momento algum, deixaram de realizar suas atividades de forma presencial, correndo o risco de contrair a Covid-19.

O Departamento Jurídico do Sintaf encaminhará documento, à Procuradoria-Geral do Estado, expondo as razões para a realização do concurso público para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual.

Além disso, a Diretoria Colegiada deliberou, em reunião ocorrida na tarde desta quinta-feira (22/4), a convocação de uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) para o próximo dia 14 de maio, com a seguinte pauta:

1. Realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz;
2. Projeto de lei que garante a média dos últimos 24 meses para efeito de cálculo da média do PDF para os servidores que não tinham direito adquirido quando da reforma previdenciária estadual;
3. Publicação da Portaria do Comitê Gestor do PDF;
4. Condições atuais de trabalho, em meio à pandemia do novo coronavírus; e
5. Pagamento a partir da data base das promoções e progressões.

Contamos com a participação da categoria fazendária na AGE do dia 14 de maio, consciente de que só a luta pela preservação dos direitos conquistados assegurará um futuro em que haja o reconhecimento do valor do servidor fazendário, que tanto tem se esforçado para propiciar os recursos que financiam as políticas públicas executadas pelo governo estadual.

1 COMENTÁRIO

  1. Nunca que vai ser feito um concurso exclusivo para os adjuntos. Era só o governo realizar um aditamento do contrato ja realizado e já ser incluído nesse edital próximo. O que a secretária não quer dizer diretamente, é que querem acabar com a figura do auditor adjunto na prática.

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