Em reunião com Secretário do Planejamento, Fuaspec cobra reposição salarial

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Lideranças do Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec) reuniram-se na manhã desta terça-feira (23), de forma remota, com o secretário de Planejamento e Gestão, Mauro Filho, para cobrar a definição do índice de reposição salarial dos servidores. Conforme estudo técnico apresentado pelo Fórum, a defasagem salarial desde o primeiro governo de Camilo Santana já corroeu os vencimentos dos servidores em 43,69%.

No início da reunião, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchôa, destacou que foram necessários três atos públicos até a retomada do diálogo com o governo. Ela apresentou a pauta única da reposição salarial e apontou a necessidade dos encaminhamentos serem registrados em ata. Cobrou, ainda, que a Seplag reitere a necessidade de instalação das mesas setoriais de negociação nos órgãos estaduais onde elas ainda não funcionam.

Participaram, da reunião, dirigentes sindicais de diversas categorias, a exemplo dos agentes do Detran, fazendários, professores, odontólogos e policiais penais, além de servidores do Ministério Público, Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Secretaria da Cultura.

Reposição não fere limites da LRF

Na ocasião, o fazendário e ex-diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, que presta assessoria técnica ao Fuaspec, expôs a atualização do estudo sobre a viabilidade do reajuste a partir dos últimos relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) publicados na data-base de agosto/2021. Após a análise da execução orçamentária do Estado, que apresentou um superávit de R$ 3,02 bilhões no período de janeiro a agosto deste ano, o estudo constatou que a Despesa com Pessoal está abaixo do limite de alerta em todos os poderes. Lúcio reforçou a proposta do Fórum dos Servidores, que prevê a reposição salarial de 15% em 1º de janeiro de 2022, 14% em 1º de maio de 2022 e 14,69% em 1º de setembro de 2022.

De acordo com o fazendário, o Estado continua bem do ponto de vista fiscal e pode conceder a recomposição salarial proposta pelo Fuaspec sem comprometer o limite prudencial da LRF.

:: Acesse o estudo técnico da reposição salarial

Em sua fala, o secretário Mauro Filho ponderou que é importante considerar, no estudo, a concessão de planos de cargos e salários para diversas categorias e o impacto do ingresso de novos servidores concursados, além de outros concursos que estão por vir. “A fonte de recursos é a mesma”, argumentou.

“Entendemos que a fonte é uma só, mas precisamos analisar os dois lados da equação: receitas e despesas. Fizemos a nossa proposta e esperamos do governo a sua contraproposta para a reposição linear. Queremos essa definição até o final dessa legislatura”, salientou Lúcio Maia.

Lideranças rebatem

Raquel Praxedes, coordenadora do Sindiodonto, argumentou que plano de cargos é uma coisa e reposição salarial é outra. “Entrei na Secretaria da Saúde em 2011 e fiquei oito anos sem ascensão. Quando ela foi efetivada, ainda fui prejudicada por não receber o retroativo. O impacto no salário foi pequeno. Agora, com uma defasagem salarial tão grande, é perda em cima de perda”, criticou, lembrando ainda do caso dos servidores aposentados, que dependem unicamente da reposição salarial.

“Chegamos ao limite”, ponderou a professora Sâmbara Paula, do Sinduece. Segundo ela, a luta pela reposição salarial é o que unifica os servidores. “A negação desse direito tem sido uma marca desse governo. É importante avançarmos no sentido de garantir a reposição, pois um governo democrático e popular não pode tratar os servidores dessa forma. Não reivindicamos aumento salarial, mas a reposição da inflação. Essa postura está empobrecendo o servidor, impondo uma situação de penúria”.

Encaminhamentos

Ao final dos debates, a coordenadora geral do Fuaspec, Eliene Uchôa, cobrou a contraproposta do governo para a reposição salarial. “Não queremos que o governador Camilo Santana anuncie a reposição sem antes discutir conosco”, disse ela, solicitando o agendamento de nova reunião na primeira semana de dezembro para o fechamento do índice, e a audiência com o Governador para a negociação final. “Posteriormente iremos discutir o reajuste das diárias a serviço e do vale-alimentação”, adiantou.

O secretário Mauro Filho afirmou que está concluindo o plano de cargos e salário dos servidores da saúde e deve se reunir com o Governador em breve para tratar deste tema, dos próximos concursos que estão por vir e do índice de reposição salarial. Apesar da insistência dos membros do Fuaspec, o Secretário não marcou data para dar sua resposta.

 

 

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