Os diretores Carlos Brasil, Remo Moura e Ivanildo França, acompanhados da delegada sindical Zenilce Félix, reuniram-se na manhã desta segunda-feira (11/11) com o deputado federal José Airton Cirilo (PT). Na pauta, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 06/2024, também conhecida como PEC Social, que propõe o fim gradual da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas.
A PEC 06 foi protocolada na Câmara dos Deputados em março deste ano e tem, como autor, o deputado federal Cleber Verde (MDB-MA). A proposta de texto estabelece que a contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas tenha uma redução de 10% ao ano a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos.
Na reunião de hoje, os dirigentes do Sintaf solicitaram o apoio do deputado Zé Airton à PEC Social, destacando que a taxação previdenciária do servidor público aposentado – instituída com a Emenda Constitucional 41, de 2003 – é injusta.
“Também pedimos o apoio do deputado Zé Airton à admissibilidade da PEC 66/2023, com apresentação de emenda supressiva. Nosso objetivo é suprimir o Artigo 40-A, que visa impôr as regras previdenciárias da União aos estados, Distrito Federal e municípios”, explica o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil
