Nesta segunda-feira (14), a Diretoria Colegiada do Sintaf deu continuidade às mobilizações para a Assembleia Geral Extraordinária (AGE) que acontecerá no próximo dia 18 de setembro, às 8h30, no auditório do Marina Park Hotel. Dentre os pontos de pauta destacados, tanto na Cesut como no posto fiscal do Mucuripe, visitados pelos diretores Kleber Silveira e Remo César, os servidores manifestaram sua insatisfação com a mudança no cálculo da média salarial para efeito de aposentadoria e com as metas fixadas pela Sefaz para os pontos de gestão.
“Em relação aos pontos de gestão, os colegas lotados no posto fiscal do Mucuripe reclamaram das metas estabelecidas pela Administração, que acabam tomando o tempo para resolver os processos do posto que se acumulam – como, por exemplo, a importação de combustíveis”, relata o diretor Remo César.
No que diz respeito à mudança de critério para o cálculo da aposentadoria, o diretor Kleber Silveira explica que antes os servidores fazendários tinham a sua média salarial calculada tomando como referência os últimos 24 meses. Ou seja, destacavam-se as últimas 24 remunerações, obtinha-se a média da remuneração e a partir daí era calculado o valor dos proventos a serem considerados para a aposentadoria. Agora, com o novo entendimento dado pelo parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o cálculo muda para quem não tinha os requisitos para aposentadoria até a entrada em vigor da reforma da previdência. “Para estes, o Estado irá considerar a média de todo o período de tempo trabalhado, e com isso nós temos uma redução significativa do percentual obtido nos cálculos para proventos de aposentadoria”, critica Kleber.
Quanto a isso, o Sintaf tem propostas a defender junto ao governo estadual, visando solucionar ou minimizar as perdas. “Vamos apresentá-las durante a AGE do próximo dia 18, por isso conclamamos a participação de todos e esperamos contar com auditório bem representativo, a fim de que as decisões tomadas tenham o respaldo da categoria”, convoca o diretor.
É importante destacar que a Diretoria Colegiada seguirá todos os protocolos determinados pelas autoridades sanitárias durante a AGE, a fim de resguardar a saúde dos fazendários.
As mobilizações terão continuidade nesta terça-feira (15).
Confira a pauta da AGE e agende-se!
1) ADI 5299;
2) Regulamentação do teto remuneratório e incorporação do piso do PDF;
3) Cálculo da média do PDF para aposentadoria;
4) Regulamentação do Ponto de Gestão;
5) Reestruturação da Sefaz; e
6) Concurso Público para todos os cargos da Sefaz.
É importante frisar q a perda salarial de quem irá se aposentar, vai além do cálculo da média do pdf, visto q é proporcional ao tempo de contribuição em relação ao próprio pdf, no caso, contado de 2004 em diante. Isso implica, para as mulheres, um redutor de 47% na média calculada.