Em defesa do Serviço Público de qualidade, Sintaf luta por concurso público para todos os cargos da carreira Fazendária

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No último dia 5, o Sintaf publicou a matéria intitulada “Concurso público da Sefaz: Não aceitaremos edital sem vagas para Auditor Fiscal Adjunto”, expressando a posição coerente da Diretoria Colegiada com a Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda do Ceará – Sefaz.

Dessa forma, mais uma vez, o Sintaf vem a público se posicionar contra o fato de a Administração Fazendária não se manifestar, oficialmente, acerca da inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual no edital do certame que escolherá os novos membros da carreira de Auditoria e Gestão Fazendária. Por oportuno, ressaltamos que há mais de 300 (trezentas) vagas ociosas para o cargo de Auditor Fiscal Adjunto, segundo dados do Portal da Transparência do Governo Estadual.

Por isso, a Diretoria Colegiada do Sintaf reitera a necessidade de inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual no edital do concurso que será realizado este ano pela Secretaria da Fazenda, sob pena de comprometimento da legitimidade do certame, em função do questionamento jurídico a que será forçado o Sintaf, em defesa da categoria fazendária, da sociedade cearense e do cumprimento restrito do que determina a Lei nº 13.778/2006, que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF, da Secretaria da Fazenda – Sefaz.

Por oportuno, a Diretoria Colegiada do Sintaf defende a realização do concurso para todos os cargos, considerando o número considerável de servidores fazendários aposentados desde a realização do último concurso, em 2006, como também pelas condições de trabalho que requerem dedicação ininterrupta dos que desempenham suas funções visando garantir os recursos a serem aplicados em educação, saúde, segurança e os demais serviços públicos prestados à sociedade cearense.

A Diretoria Colegiada do Sintaf reafirma, sem a menor sombra de dúvida: a credibilidade e a boa imagem institucional da Sefaz perante a população cearense, em grande medida, são frutos do trabalho diuturno dos servidores fazendários, comprometidos com a garantia dos recursos para financiar os serviços públicos postos à disposição do povo cearense, como educação, saúde, assistência, previdência, segurança, saneamento, dentre outros, e com a prevalência do interesse da sociedade cearense na definição das prioridades inseridas nos orçamentos públicos estaduais.

CONCURSO PÚBLICO CONTEMPLANDO TODOS OS CARGOS DA CARREIRA FAZENDÁRIA, EM DEFESA DO SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE!

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