Anova edição do Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, popularmente chamado de Refis, é o primeiro item da pauta da sessão remota da Câmara Legislativa desta terça-feira (23/06). Apesar da posição prioritária para apreciação no Parlamento, o projeto está distante do consenso.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) quer a aprovação do texto conforme a versão original do Executivo, proporcionando abatimento de 50% nas dívidas. Mas a base governista na Câmara quer propor emendas e a oposição é contrária ao perdão de metade dos débitos.
Segundo o secretário de Assuntos Parlamentares, Bispo Renato (foto em destaque), caso o governo não consiga a aprovação no projeto nos moldes estabelecidos pelo governador, o desfecho pode comprometer outro programa: o Procred, aprovado na semana passada e que prevê socorro a empresas do DF prejudicadas pela crise da Covid-19.
“Se o governo não conseguir aprovar o Refis, existe o risco de se inviabilizar o Procred. Porque existe a expectativa de entrada de recursos com a renegociação das dívidas”, alertou o secretário.
Primeiro e único
O Procred tem o objetivo de socorrer com empréstimos e financiamentos os empresários prejudicados pela crise detonada ao longo da pandemia do novo coronavírus.
A negociação tem sido intensa nos bastidores. Mas as partes ainda não encontraram um ponto de equilíbrio. “E quero destacar: esse será o primeiro e único Refis deste mandato do governador Ibaneis. Não haverá outro até o final do governo”, enfatizou Bispo Renato.
Na avaliação do secretário, edições anteriores do Refis ofereciam descontos menores e por isso proporcionaram resultados pouco expressivos, com baixa adesão. Sem consenso, o projeto não foi votado na semana passada, quando deveria ter sido apreciado pelos distritais.
Na tarde desta segunda-feira (22/06), os líderes dos blocos decidiram votar o projeto na terça, mas ainda não há acordo sobre a inclusão de emendas.
Crédito
Na sessão de terça-feira, o Executivo também vai solicitar a autorização para abrir crédito adicional em duas questão. A primeira de R$ 11 milhões para pagamentos do Tribunal de Contas do DF (TCDF) e a segunda de R$ 43 milhões para faturas do próprio GDF.
Saindo da pauta econômica, a CLDF deve votar ainda a indicação de Sérgio Luiz da Costa para ocupar definitivamente a direção do Instituto de Gestão Estratégica da Saúde do DF (Iges-DF).
Fonte: Metrópoles
