Eleição do Congresso vira desafio para o futuro das reformas

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Nesta segunda-feira, Câmara e Senado definirão seus novos presidentes. Conforme o resultado da disputa, o futuro das reformas tributária e administrava, além de outras importantes pautas da agenda econômica, pode ser ameaçado. Os principais candidatos têm visões e entusiasmos diferentes em relação às propostas, o que torna incerta a sua votação. Hoje, os favoritos na disputa são Arthur Lira (PP-AL), na Câmara, e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Senado. Ambos têm o apoio do presidente Jair Bolsonaro, que liberou o pagamento de emendas e entrega de cargos para impulsionar suas candidaturas.

Se Lira ganhar na Câmara, é impossível prever que tipo de tramitação ele dará as reformas. Ele já defendeu que a reforma administrava seja discutida antes da tributária e seja votada já no primeiro trimestre. Só que não existe nenhuma proposta do governo formatada nesse sendo. Como não é um entusiasta da tributária, a fala foi vista apenas como uma tentava de não aparentar ser contrário às reformas, o que poderia reduzir seus votos na disputa pela Presidência da Câmara.

A possibilidade de Lira vencer é a que mais coloca investidores e mercado com o pé atrás. Líder do Centrão, o deputado tem o aval do Planalto, mas isso não significa que dará passe livre na Câmara às propostas econômicas do ministro Paulo Guedes. No entanto, seu comportamento menos previsível pode fazer com que apoie projetos polêmicos, como a recriação da nova CPMF, imposto rejeitado até agora no Congresso, mas defendido seguidamente pelo ministro da Economia.

Na discussão da reforma tributária, existe a dúvida se Lira, eleito presidente, não trocará o relator da proposta que tramita na Câmara. Apesar de ser do mesmo pardo, o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), é aliado de Baleia Rossi. Se houver uma troca, as possibilidades de mudanças no texto da reforma aumentam e suas chances de aprovação diminuem.

Por outro lado, uma vitória de Baleia poderá acelerar o andamento da tributária. Como é o autor do projeto que está sendo discutido, O deputado é o primeiro interessado em que a reforma avance. O problema é garantir votos para isso, já que existe uma forte queixa do setor de serviços em relação ao texto relatado por Aguinaldo Ribeiro.

Cavalo de pau na LRF
Com o novo cenário político se desenhando, a discussão tributária poderá provocar efeitos perigosos até na Lei de Responsabilidade Fiscal. Para agradar os caminhoneiros, Jair Bolsonaro quer baixar o IPI do diesel e baratear seu preço – hoje uma das principais queixas da categoria. Só que o cargo 14 da LRF prevê que a redução de imposto precisa ser compensada com alguma outra arrecadação, o que dificulta o plano do presidente.

Com isso, Bolsonaro propôs que se derrubasse o cargo 14 da LRF dentro da discussão da reforma tributária. Com o mercado já se assustando com a mera possibilidade do fim do teto de gastos, derrubar uma das defesas da LRF, como deseja o presidente, causará enorme polêmica. Bolsonaro diz que ainda não conversou com o ministro Paulo Guedes para definir a questão. Mas se um Congresso mais afável as suas propostas, não é improvável que ele avance com esse plano para fazer um gesto em favor dos caminhoneiros.

Agenda liberal
Outro problema será identificar qual linha de ação será adotada pelos futuros presidentes das duas Casas. No poder desde 2016, Rodrigo Maia impulsionou a agenda liberal na Câmara, aprovando a reforma trabalhista, ainda no governo Temer, e a previdenciária no primeiro ano do governo Bolsonaro. Sua gestão foi claramente liberal e isso sinalizava positivamente para o mercado. Agora, essa certeza sobre o rumo da Câmara passa a ser uma incógnita.

No Senado, o favoritismo de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) preocupa menos os defensores da agenda liberal. Mas cria grande incerteza sobre o avanço das privatizações, especialmente no setor elétrico.

Mas, verdade seja dita, as privatizações não avançaram por causa da má vontade do Congresso. Ele existe, mas é a inação do governo quem contém o avanço real dessa discussão. Por isso, será importante o primeiro pronunciamento dos novos presidentes eleitos para entender o que há de intenção real e o que não passa de discurso de campanha.

Fonte: BR Político

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