Editorial | O que esperar da nova gestão da Sefaz?

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Em 2023, o Ceará terá um novo governo, o que gera expectativa na população e nas diversas categorias de servidores públicos. “O Ceará três vezes mais forte” foi o slogan adotado pelo governador eleito Elmano Freitas (PT), fazendo referência ao apoio de Camilo Santana (PT), eleito para o Senado, e do candidato à Presidência, Luís Inácio Lula da Silva (PT).

O segundo turno se avizinha e desde já a Diretoria Colegiada do Sintaf reforça que um Ceará mais forte passa pelos corredores da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Nosso estado precisa continuar sendo reconhecido como modelo de gestão fiscal, com o destaque que sempre teve, nos últimos anos, quando o quesito eram os investimentos necessários ao seu crescimento e à redução da pobreza.

Os bons resultados – há que se ressaltar – são fruto da atuação e eficiência dos servidores, independente do gestor de plantão.

O projeto de um Ceará mais forte impõe, como premissa fundamental, o fortalecimento da Fazenda estadual. No entanto, será esse o modelo de gestão a ser perseguido pela secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba? A dúvida permanece diante de uma série de demandas reprimidas da categoria fazendária, que se refletem diretamente na eficiência da Sefaz.

A carência de servidores tornou-se um problema insustentável, que tem sido utilizado como argumento para o fechamento de unidades fazendárias. A Sefaz vem diminuindo de tamanho e se fazendo menos presente no Estado. A redução no quadro de servidores – fruto da política de não realização de concursos e do número crescente de aposentadorias – acarreta em menos capacidade de fiscalização que, por sua vez, favorece o aumento da sonegação.

A incapacidade de fiscalização, a sobrecarga de trabalho e a má infraestrutura das unidades é uma queixa recorrente dos servidores lotados nas diversas áreas da Sefaz: Auditoria Fiscal, Trânsito de Mercadorias (postos fiscais) e Células de Execução Tributária (Cexats). A Administração Fazendária parece não se importar com essa grita, o que leva o Sindicato a questionar se a não realização de um novo concurso público para Auditor Fiscal Adjunto é uma estratégia de esvaziamento, visando o fechamento de mais unidades.

Os fazendários – por meio do Sintaf e da Fundação Sintaf – querem contribuir com um Ceará mais forte. Prova disso é o projeto da Fundação que visa capacitar gestores e servidores das secretarias de finanças dos municípios cearenses, principalmente os de até 50 mil habitantes. O objetivo é compartilhar o conhecimento dos fazendários com as gestões municipais, contribuindo para a evolução e a eficiência fiscal. Esse projeto conta com a simpatia do novo Governador e envolve, ainda, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE), por meio da Universidade do Parlamento (Unipace) e a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

A Diretoria do Sintaf acredita que, em governos democráticos, não há espaço para velhas formas de gestão, pouca transparência e métodos truculentos.

O Sintaf continuará dialogando com os fazendários, as instituições afins, a imprensa, os órgãos de governo, a classe política e a sociedade civil, e espera se reunir em breve com o novo governo e a nova Administração Fazendária, reafirmando seu compromisso não apenas com a categoria, mas também com ideias e projetos para um Ceará mais forte, desenvolvido e sustentável, que valorize o serviço público e cuide de todo o povo cearense.

1 COMENTÁRIO

  1. Espero que haja a regulamentação do parágrafo 1º do artigo 153-A da Constituição Estadual, do contrário os bons resultados de arrecadação virão, mas a “serie de demandas reprimidas da categoria” continuarão represadas e a SEFAZ vai diminuir.

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