EDITORIAL | A atração de novos investimentos e a reforma tributária

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A desistência do Mercado Livre em montar um centro de distribuição no Rio Grande do Sul, ainda não aceita como definitiva pelo Palácio Piratini, fez o governo anunciar que vai acelerar a finalização da proposta de reforma tributária para envio à Assembleia Legislativa.

A meta, sempre perseguida mas também normalmente adiada por razões de caixa do Tesouro Estadual, seria elevar a competitividade do ambiente de negócios para empresas no Rio Grande do Sul. A Fazenda Estadual já tem o modelo em fase final de detalhamento, segundo o secretário Marco Aurelio Cardoso.

A desistência do Mercado Livre levantou críticas pelo investimento que faria e, mais ainda, pelo número de empregos que geraria em Gravataí. Em época normal, atrair um negócio na Região Metropolitana já seria muito importante. Em meio à pandemia, mais importante ainda, sem dúvida.

A reação do governo é positiva, quanto mais competitivo for o Estado, melhor para a atração de investimentos. E o governador Eduardo Leite (PSDB) considera injusta e desonesta a comparação que tem sido feita entre o caso Mercado Livre – que ainda não terminou, para o Piratini – e a desistência da gigante automotiva Ford, em 1999, que queria se instalar e trazer sistemistas para Guaíba. Com o desentendimento na negociação com o então governo Olívio Dutra (PT, 199-2002), acabou migrando para a Bahia, gerando milhares de empregos lá.

Agora, a Fazenda do Estado garante que atendeu ao que foi pedido pela empresa Mercado Livre, o que implicaria em ter regime especial para a movimentação das mercadorias.
Temos uma proposta discutida em fase de detalhamento, com desenho para ser debatido, contrapôs o secretário Marco Aurelio Santos Cardoso. Segundo ele, a equipe da pasta fez uma revisão no que se trabalhava antes da pandemia.

O advento da Covid-19, que impacta a atividade econômica e as finanças públicas – com queda de 30% somente em maio na arrecadação -, acabou adiando o envio da reforma tributária pelo Piratini. A meta era ainda para o primeiro semestre.

A reforma pretende modernizar a estrutura do ICMS e deve contemplar alterações na política de incentivos fiscais. Estudos sobre os incentivos já foram concluídos. Desta maneira, seria antecipado em nível estadual o que deve vir na reforma nacional.

Resta a esperança de que um acordo reconquiste a empresa Mercado Livre, para que se estabeleça mesmo em Gravataí.

Fonte: Jornal do Comércio

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