O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), 60 anos, diz que é necessário tributar operações eletrônicas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, quer criar o tributo para incidir sobre transações, mas os congressistas o associam à antiga CPMF e resistem. Caberá a Barros convencer seus colegas deputados a apoiar a ideia do ministro.
Ricardo Barros também vincula o Renda Brasil, programa social que o governo está formatando (que incorporará Bolsa Família e outros benefícios), à criação do novo tributo. Diz que o valor a ser pago depende da reforma tributária, em discussão no Congresso. Afirma que o Renda Brasil poderá avançar sobre a receita do Sistema S (Senai, Sesc, Senac etc.).
O deputado declara que será necessário postergar o início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (para maio de 2021 como está em uma medida provisória em tramitação). Afirma que Jair Bolsonaro faz política real.
Ricardo Barros falou em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues no programa Poder em Foco, parceira editorial entre o SBT e o jornal digital Poder360. A gravação foi na última 5ª feira (13.ago.2020) no estúdio do Poder360, em Brasília.
“Penso que é necessário encontrar uma maneira de tributar as transações eletrônicas”, declara Ricardo Barros. Ele afirma que os serviços prestados por aplicativos cresceram durante a pandemia.
“Quando o ministro Paulo Guedes fala em imposto sobre transações eletrônicas, ele está propondo tributar 1 determinado setor da economia que já não é pequeno e não está alcançado pelos impostos que já estão estabelecidos”, diz o novo líder.
Operações financeiras já foram tributadas no passado. Foi por meio da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), que vigorou até 2007. O imposto é impopular. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse em mais de uma oportunidade que é contra a criação do tributo.
O governo, porém, rejeita a associação à CPMF. Paulo Guedes afirma que com os recursos arrecadados pelo tributo que quer criar será possível bancar uma desoneração das folhas de pagamentos das empresas.
“Diria que a CPMF não tem nenhuma chance de ser recriada no Congresso”, declara Barros. Seria exequível, entretanto, instituir o imposto de Guedes atrelado à desoneração da folha, de acordo com o deputado.
A possibilidade seduz alguns empresários. O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Robson Andrade, por exemplo, declarou apoio ao tributo. João Carlos Brega, CEO da Whirlpool (Brastemp e Consul), também acha algo positivo.
A conta é favorável aos empresários porque tira 1 custo que hoje é arcado por eles e o distribui entre todos os que fazem transações digitais. Até agora, o percentual mais comentado para esse possível tributo é de 0,2%.
Renda Brasil
O governo está pagando a brasileiros em situação de vulnerabilidade o auxílio emergencial de R$ 600. O benefício custa cerca de R$ 50 bi por mês, uma cifra que o Executivo não tem condições de arcar permanentemente.
A proximidade do fim do auxílio –e provável baixa da popularidade do presidente da República quando o benefício acabar– estimula o governo a acelerar a formatação do Renda Brasil.
Ainda não há números exatos, mas a intenção do Planalto é que o programa seja mais abrangente e pague mais que o Bolsa Família.
“O cadastro da covid mostrou que muitos brasileiros eram invisíveis, vamos dizer assim, para o poder público. Não tinham CPF, não tinham identidade”, diz Barros, referindo-se ao número de pessoas que recebem o auxílio emergencial pago durante a pandemia.
Simultaneamente, o Congresso discute uma reforma tributária com a qual o governo resolveu contribuir de forma fatiada. A 1ª parte da proposta do Executivo foi entregue, mas faltam outras.
Perguntado se o governo enviaria ao Legislativo antes o projeto do Renda Brasil ou o restante da reforma, Barros atrela as propostas.
“Acredito que isso vai simultaneamente. Uma coisa depende da outra. O Renda Brasil depende de fonte de pagamento. E a fonte de pagamento depende das reformas que forem feitas”, declara o deputado.
Seu raciocínio é que alterações no sistema de impostos, como o tributo sobre transações digitais substituindo taxas em relação à folha de pagamento, tendem a gerar empregos e reduzir o número de pessoas vulneráveis no país.
“Se desonerarmos a folha, a expectativa de brasileiros que vão necessitar do Renda Brasil será menor. É uma conta única”, diz Ricardo Barros.
Faca no Sistema S
Os recursos para bancar o Renda Brasil, de acordo com Barros, devem vir de uma reorganização do gasto social do governo.
“O dinheiro vai sair da reestruturação de todos os programas. O Renda Brasil tem de ser 1 programa que abarca toda a necessidade de o governo de apoiar as famílias. Temos vários programas de apoio diferentes, muita gente recebendo mais de 1”, afirma Ricardo Barros.
“Se nós reorganizarmos tudo o que o governo gasta em ação social, é possível fazer com que esse gasto aconteça de forma homogênea para todos os que precisam sem que uns estejam recebendo 2 benefícios e outros não recebendo nenhum”, diz o novo líder do governo.
Essa reorganização poderia abarcar parte dos recursos do Sistema S, segundo o novo líder. “Essas contribuições também são aplicadas de forma social”, declara ele.
“A reorganização total do sistema de atendimento social do governo poderá incluir a revisão desses benefícios também, mas não necessariamente. Depende ainda da consolidação final do programa que o ministro Guedes está elaborando”, afirma Ricardo Barros.
Em 2018, ainda antes de tomar posse como ministro a Economia, Paulo Guedes disse a empresários do Rio de Janeiro uma frase que ficou famosa: “Tem que meter a faca no Sistema S também”.
O tema, porém, é quase 1 tabu em Brasília. O Sistema S é gerido pelo setor privado, mas alimentado por impostos. Quando entra em pauta a possibilidade de reduzir esses recursos, as entidades patronais pressionam contra.
Barros afirma que nesse caso a resistência no Congresso pode ser menor. “No contexto do Renda Brasil, tem outro sentido”, declara o novo líder. Ele afirma que precisa aferir a opinião de outros deputados sobre o tema.
Fonte: Poder 360
