Nos dias 1º e 2 de julho, o diretor de Relações Institucionais e Formação Sindical do Sintaf, Remo Moura, e o diretor Jurídico e Econômico-tributário, Ivanildo França, participaram de mobilização parlamentar em Brasília, convocada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).
A agenda teve como foco central a reforma administrativa, que voltou a ser discutida no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2024, que prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária de aposentados, e a PEC 66/2023, que pode impor regras de previdência mais gravosas aos servidores estaduais.
A mobilização teve início no Plenário 12 da Câmara dos Deputados, durante uma audiência pública sobre a reforma administrativa. Na ocasião, os diretores dialogaram com o deputado André Figueiredo (PDT-CE), a quem expressaram preocupação com os impactos negativos da proposta sobre o serviço público. Segundo os dirigentes, a reforma representa um desmonte dos direitos universais garantidos à população. André Figueiredo, que integra o grupo de trabalho que debate o tema, informou que uma nova proposta deve ser apresentada em breve.
Ainda na Câmara, os representantes do Sintaf se reuniram com a deputada Fernanda Pessoa (UNIÃO-CE), abordando tanto a reforma administrativa quanto a PEC 06/2024. A parlamentar confirmou ter assinado o requerimento que propõe o apensamento da PEC 06 com a PEC 555/2006, esta última voltada para o fim definitivo da contribuição previdenciária dos inativos.
A comitiva seguiu então ao Senado Federal, onde tratou da PEC 108/2023, que regulamenta a reforma tributária. No gabinete da senadora Augusta Brito (PT-CE), os diretores foram recebidos pelo assessor Raul Garcia, especialista em tributação e economia.
“Discutimos as competências do comitê gestor do IBS e a forma de compensação para os estados de destino. A arrecadação passaria pelo comitê, e nos preocupa como essa redistribuição seria feita. O assessor garantiu que os estados estão bem alinhados e que não há motivo para preocupação”, relatou o diretor Remo Moura.
Encerrando o dia, os dirigentes conversaram com o deputado Mauro Filho (PDT-CE), que também minimizou os riscos apontados, mas afirmou estar acompanhando de perto a situação. Ele se comprometeu a manter diálogo com os representantes sindicais. “Ele está confiante que a PEC 66 não deve alterar as regras de previdência dos estados”, explica o diretor Ivanildo França.
Além dos diretores do Sintaf, participaram da mobilização outros representantes da Fenafisco e de sindicatos estaduais do fisco. No dia seguinte, 2 de julho, o grupo se reuniu novamente para avaliar as ações e estratégias da mobilização.
