DIEESE publica estudo sobre a autonomia do Banco Central, aprovada pela Câmara

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O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) publicou, nesta quarta-feira (10/02), Síntese Especial intitulada “A autonomia do Banco Central aprovada hoje na Câmara: enfraquecimento dos instrumentos de política econômica do governo”.

O texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central, foi aprovado ontem pela Câmara dos Deputados e seguirá para sanção presidencial nos próximos dias. O projeto já havia sido aprovado no Senado em novembro do ano passado.

Uma das principais mudanças diz respeito ao período dos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central, que deixará de coincidir com o mandato do presidente da República. “O mandato do presidente do BC terá início apenas no terceiro ano do mandato do presidente da República, o que fará com que, nos primeiros dois anos de um novo governo, a política monetária seja comandada por um Banco Central indicado pelo governo anterior”, explica a Síntese.

Conforme destaca o estudo do DIEESE, ainda que o projeto aprovado afirme que Banco Central deve ter como objetivos secundários “zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego”, isso será inviável na prática, diante do descasamento dos mandatos da diretoria do BC e do presidente da República. “Se, por exemplo, em 2022, o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram. Na prática, um novo projeto eleito pelo voto popular terá enormes dificuldades em fazer política fiscal, em função do teto de gastos, e em implementar uma política monetária, pois terá que conviver por dois anos com um Banco Central comprometido com o projeto político anterior, derrotado nas urnas”, conclui o documento.

:: Confira aqui a Síntese sobre a autonomia do Banco Central, publicada pelo DIEESE

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