O Dia Nacional do Aposentado, celebrado em 24 de janeiro, é momento oportuno para dar visibilidade às demandas de uma parcela expressiva da sociedade, cujo legado no mundo do trabalho foi decisivo para o desenvolvimento do país e cuja dignidade precisa ser permanentemente defendida.
A aposentadoria nem sempre é sinônimo de tranquilidade. No Brasil, sucessivas reformas e projetos legislativos vêm ameaçando direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores em geral e, de forma particular, pelos servidores públicos. Dessa forma, as incertezas reforçam ainda mais a importância da mobilização permanente.
Nesse contexto, o Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) soma-se a entidades representativas dos agentes do Fisco de todo o país com o propósito de manter-se atento e atuante na defesa dos aposentados e pensionistas.
A recomposição dos proventos é uma pauta central, pois a reposição da inflação é fundamental para reduzir perdas acumuladas e assegurar qualidade de vida em uma fase da vida marcada por maiores necessidades. Além disso, é inegável o papel dos aposentados na movimentação da economia e no sustento de inúmeras famílias.
Outra luta prioritária diz respeito ao fim da contribuição previdenciária obrigatória dos servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A pressão é pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2024, que prevê a eliminação gradual dessa cobrança conforme a idade, até a isenção total, além de seu apensamento à PEC 555/2006, que trata do mesmo tema e tramita há anos no Congresso Nacional.
O movimento sindical também segue empenhado na revisão da Reforma da Previdência de 2019, especialmente no que diz respeito aos pontos que impactam o cálculo das pensões e as regras de transição para quem está próximo da aposentadoria.
Neste 24 de janeiro, o Sintaf Ceará presta sua homenagem a todos os servidores aposentados, em especial os fazendários, reconhecendo sua contribuição fundamental para a construção de um serviço público mais eficiente, transparente e comprometido com o interesse da sociedade.
SINTAF
