A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Governo do Estado que inclui na Constituição estadual o Planejamento Estratégico Estadual de longo prazo, também chamado de Ceará 2050. A PEC 01/22 torna o Planejamento Estratégico Estadual ferramenta norteadora do desenvolvimento do estado – e, conforme a proposta da gestão estadual, alinhada à busca por prosperidade econômica, social, cultural, territorial e ambiental, à participação cidadã e à governança compartilhada com a sociedade.
A matéria foi enviada à Assembleia logo após ser realizado o primeiro encontro do Conselho de Governadores do Ceará que, no último dia 21, que reuniu no Palácio da Abolição os ex-governadores Ciro Gomes, Cid Gomes, Tasso Jereissati, Lúcio Alcântara, Francisco Aguiar e Gonzaga Mota, além do atual governador Camilo Santana e sua vice Izolda Cela.
“A gente precisa sempre pensar nas políticas não como política de governo, mas política de Estado, que, independentemente do governador que assuma, as políticas possam continuar. O Ceará 2050 é uma plataforma construída e liderada pela Universidade Federal do Ceará, ouvindo toda a sociedade, os setores, academia. É um documento importante para guiar os passos que nós queremos dar nos próximos 30 anos”, enfatizou o governador, em coletiva de imprensa que antecedeu a apresentação feita aos ex-governadores.
A PEC, de acordo com sua justificativa, busca constitucionalizar uma realidade de gestão que já vem sendo praticada pelo Governo do Ceará nos últimos anos, baseada na importância da valorização e da potencialização do planejamento público estratégico de longo prazo em prol do desenvolvimento do Estado. “Esse planejamento se faz relevante ao fomento e à realização do desenvolvimento sustentável cearense de longo curso, tendo por horizonte um período de, no mínimo, 20 anos”. Tal percepção de planejamento, ainda de acordo com o documento, requer uma compreensão integrada multissetorial, interdisciplinar e transversal no curto, médio e longo prazos.
Maturidade
Quando reuniu os ex-gestores do Executivo estadual, no início da semana passada, Camilo avaliou que o estado tem tradição de maturidade política. “A visão é de espírito público de todos os que passaram pelo Governo, sempre pensando no estado. Nós passamos e outros virão, mas todos podem contribuir”, apontou.
Ele também explicou, na ocasião, que a lei de criação do Conselho prega a realização de, pelo menos, dois encontros anuais, o que estava inviabilizado por conta da pandemia. “Ouvir experiências é muito importante para o Ceará. Nosso Estado teve a sorte de ter gestores que, mesmo com suas divergências políticas ou ideologias, mostram maturidade política e espírito público”, destacou Camilo Santana. “O exemplo que damos para o Brasil, mostra o pensar da política que precisa ser feita, respeitando a pluralidade. Temos muitos desafios e todos podem colaborar”, afirmou.
