Defasagem na tabela do Imposto de Renda atinge 15,3 milhões de contribuintes

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| ESTIMATIVA | Deste total, 4,65 milhões de brasileiros passaram a ser obrigados a fazer a declaração de ajuste anual à Receita Federal durante o governo Jair Bolsonaro, de acordo com o Unafisco

Promessa de campanha do então candidato à Presidência da República, Jair Bolsonaro, em 2018, a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) poderia deixar isentos de declarar o tributo quase 15,3 milhões de contribuintes, de acordo com estimativa da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

O cálculo da entidade leva em consideração a defasagem nas correções feitas de 1996 até 2021, em relação à inflação do período. Na realidade, a última correção feita na tabela aconteceu em 2015, durante a gestão da ex-presidente Dilma Roussef, quando houve reajuste de 5,6%, índice inferior à inflação registrada naquele ano, que foi de 10,67%.

Durante o pleito de quatro anos atrás, Bolsonaro havia prometido isentar quem ganhasse menos de cinco salários-mínimos. No ano passado, o presidente chegou a reafirmar o compromisso com a ampliação das faixas de isenção do IR para 2022, porém, num patamar menor, de R$ 3 mil.

A Unafisco estima que apenas nos três primeiros anos do governo Bolsonaro, nada menos que 4,65 milhões de contribuintes passaram a ter de declarar o IR, por conta da ausência de correções na tabela de isenção ao longo do período, ou cerca de 25% do total de brasileiros que não teriam essa obrigação, caso não existisse defasagem.

A entidade calcula, ainda, que somente, no último triênio, foram pagos R$ 48 bilhões indevidamente. “Esse dinheiro deveria estar nas mãos das famílias da classe média para estimular o consumo e ajudar na retomada pós-pandemia, e não desviada para financiar programas menos distributivistas”, critica Mauro Silva, presidente da entidade. Por sua vez, Richard Domingos, diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, afirma que, no mesmo período analisado pela Unafisco, essa defasagem chega a 132,51%.

Ou seja, estariam obrigados a entregar a declaração apenas as pessoas físicas que tivessem rendimentos tributados acima de R$ 66.403,79 em um ano, ante os atuais R$ 28.559,70, caso a tabela do IR fosse integralmente corrigida. “Esse fato faz com que cada vez menos brasileiros estejam isentos de realizar essa declaração e, consequentemente, recolher esse tributo. Além disso, os valores a serem restituídos se mostram cada vez menores”, destaca.

Outro ponto apontado por Domingos é que a falta de atualização também impacta em outros valores relacionados. “Para se ter ideia, a dedução das despesas com instrução que atualmente é de R$ 3.561,50, se fosse atualizado de acordo com a inflação, seria de R$ 8.361,96. Já as despesas com dependentes, que atualmente é de R$ 2.275,08, se fosse corrigido conforme a inflação seria de R$ 5.312,30”, enumera.

Para Álvaro Carvalho, membro do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE), “o não ajuste da tabela do Imposto de Renda afeta diretamente os assalariados e as pessoas de classe média. Com esse momento pandêmico, tivemos problemas seríssimos com a inflação, ao mesmo tempo, em que se aumentou a carga tributária cada vez mais”.

Já o economista Ricardo Coimbra lembra que sem essa defasagem “a faixa de isenção que é em torno de R$ 1.903 passaria para um patamar de R$ 4.400. Sem a correção, uma parcela significativa da população da classe média baixa tem essa penalidade. Ou seja, pessoas que ganham menos de dois salários-mínimos pagam Imposto de Renda no País”.

Ele acrescenta que “até o projeto em tramitação no Senado, de uma reforma tributária apenas do Imposto de Renda, não recupera nem a décima parte da defasagem existente, uma vez que prevê que o valor da faixa de isenção chegue até R$ 2.500. Isso penaliza o poder de compra, dificulta a capacidade de consumo e aumenta o endividamento”.

Fonte: O POVO

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