Cresce procura por programas de habitação popular com uso do FGTS

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| PARA FUGIR DOS CORTES | Estado tem três projetos em análise no MDR para construção de conjuntos com 1.088 unidades. Programa Pró-Moradia virou alternativa ao Casa Verde Amarela

O Orçamento da União para 2023 prevê corte de 93% para investimentos em moradia popular. Diante deste cenário, tem crescido no Brasil a demanda de estados e municípios por projetos que reduzam essa dependência, como o programa Pró-Moradia, que tem como fonte de recursos o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O Governo do Ceará já possui três projetos de conjuntos habitacionais, totalizando 1.088 moradias, na fila de liberação para 2023.

O objetivo, segundo a Secretaria de Cidades do Estado, é produzir 320 unidades habitacionais para reassentamento das famílias impactadas pelas obras do VLT e 768 unidades habitacionais para famílias de baixa renda.

O POVO apurou que a Prefeitura de Fortaleza também desenvolve projetos a serem inscritos no Pró-Moradia.

O programa Pró-Moradia é antigo, mas foi revitalizado no ano passado. Agora, além de melhorias habitacionais, prevê urbanização, regulamentação fundiária, intervenção estruturante, além da construção de conjuntos habitacionais. Estados e municípios brasileiros enxergam a iniciativa como alternativa, pois há previsão de recursos com prazos mais longos e com menores custos.

“O Pró-Moradia é um programa antigo que nós fizemos ajustes possibilitando a produção habitacional pura. Então a prefeitura ou estado pode pleitear recurso através da Secretaria Nacional de Habitação, a gente utiliza recursos do FGTS, que são concedidos para que eles desenvolvam uma política pública de habitação”, explica o secretário nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), Alfredo Santos.

Ele destaca que o foco principal é na melhoria habitacional, possibilitando que as famílias possam melhorar a infraestrutura, fazer reformas e ampliações, por exemplo. “E o órgão local que decide o nível de subsídio das famílias, se vai ter devolução ou não. Os ajustes no programa permitiram a ampliação do número de pedidos de projeto de 174 ao ano em 2021, para 540 pedidos entre janeiro e junho de 2022.”
Neste ano, a verba de FGTS disponível para o programa é de R$ 1,1 bilhão. O Orçamento Plurianual do Conselho Curador do FGTS 2023-2025 prevê que para o próximo ano sejam disponibilizados outros R$ 1,2 bilhão. No ano seguinte mais R$ 1,3 bilhão e em 2025 R$ 1,4 bilhão.

O processo de seleção pelos quais os projetos do estados e municípios são submetidos deve ser concluído até o fim do ano pelo MDR e Conselho Curador do FGTS.

Clausens de Almeida, diretor do Sindicato das Empresas de Construção do Ceará (Sinduscon-CE), destaca que o ganho de importância do Pró-Moradia para a política nacional de habitação de interesse social amplia o debate sobre a forma como o FGTS é gerido. Ele lembra das permissões de saques emergenciais desde 2016.

“Existe um certo risco sobre o Pró-Moradia, não de faltar, mas de redução de recursos. Isso porque, como foram feitas liberações de saques do FGTS, então foi reduzida a disponibilidade do Fundo. Desde 2016 estão ocorrendo essas liberações. Esse evento pode contribuir para uma redução de valores para o ano que vem, mas ainda é uma estimativa”, observa.

Entenda como funciona o Pró-moradia

No programa Pró-Moradia, os projetos aprovados pelo MDR e Conselho Curador do FGTS são financiados ao Ente Público interessado, com recursos do FGTS.

O projeto de melhorias habitacionais tem como objetivo identificar a área que vai receber a intervenção, os serviços a serem executados e a estimativa de custo da intervenção. São feitos no Ente Público solicitante da operação ou, por parceria entre Entes Públicos, se for o caso (estado e município).

São dois eixos centrais com sete previsões de atuação.

“Urbanização de Assentamentos Precários”

Poderão ser apresentadas propostas em quaisquer das 5 tipologias a seguir:

– Regularização fundiária: contempla ações para regularização fundiária da área, elaboração de projetos de infraestrutura e trabalho social;

– Melhorias habitacionais: contempla elaboração de projetos, material de construção e mão de obra para realização de melhorias habitacionais (desde que em áreas passíveis de regularização), aluguel provisório durante o período de obras e trabalho social;

– Urbanização integral: contempla ações integradas que incluem elaboração de projetos, infraestrutura urbana, reforma ou produção de novas moradias, equipamentos públicos, recuperação ambiental, contenção de riscos, trabalho social e regularização fundiária;

– Urbanização parcial: contempla o mesmo rol de ações da Urbanização integral, porém destina-se a complementar intervenções anteriores ou iniciar a atuação em áreas muito complexas, que necessitem intervenções em “camadas”;

– Intervenção estruturante: contempla o mesmo rol de ações da Urbanização integral, porém admite incluir componente de obra cujos benefícios são mais amplos que o perímetro do assentamento precário, alcançando também o entorno ou mesmo a cidade como um todo.

“Produção de Conjuntos Habitacionais”

Possui 2 tipologias:

– Aquisição ou Construção de Unidade Habitacional

– Requalificação de Imóveis Urbanos.

Fonte: O Povo

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