Cortes podem acentuar viés antissocial do orçamento

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O orçamento desse que pode ser seu último ano de governo, manejado pelo Centrão, é um desastre e poderá ficar ainda pior com novos cortes

Movido a rompantes, o presidente Jair Bolsonaro não para de criar problemas evitáveis para si próprio. Os dilemas do bloqueio do orçamento são frutos do amadorismo do presidente, que mais uma vez pensou em privilegiar forças policiais – desta vez a Polícia Rodoviária Federal – com um reajuste salarial. Instigou a fúria do funcionalismo, que iniciou greves. Então Bolsonaro levantou a ideia de conceder 5% para os servidores – desagradando a todos. Até o início da noite de ontem, estava em dúvida se reajustava o funcionalismo ou aumentava o ticket refeição dos servidores em R$ 600.

O detalhamento do contingenciamento orçamentário depende dessas definições. Já há R$ 1,7 bilhão reservados para os policiais rodoviários e, segundo decreto publicado no Diário Oficial de ontem, contingenciamento de R$ 8,2 bilhões e outro, “preventivo”, de R$ 5,5 bilhões, para conceder os 5% ao funcionalismo – se essa for mesmo a solução final. A necessidade de bloqueio situa-se então entre R$ 14 bilhões e R$ 16 bilhões para acomodar essas duas intenções, mais os recursos necessários ao Plano Safra e pagamento de precatórios.

Se optar pelo reajuste de 5%, dificilmente os bloqueios fugirão aos padrões das prioridades do presidente. A julgar pela escolha dos titulares das pastas e pelo comportamento deles, Educação, Saúde e Ciência e Tecnologia passam longe das preocupações de Bolsonaro e perderão ainda mais recursos do que já perderam no atual governo, que fez o que pôde para destruir essas três áreas.

Quando enxerga a nação, o presidente parece ver apenas a pátria fardada. O Ministério da Educação teve um corte total de R$ 3,18 bilhões no orçamento de 2022, o segundo maior entre todos os ministérios. A diminuição de recursos deixou à míngua vários programas educacionais, menos o das escolas cívico-militares, que vem aumentando de tamanho e cujas dotações passaram de R$ 18 milhões para R$ 64 milhões, figurando entre as 10 maiores despesas discricionárias do ministério, ainda que somem só 0,15% das escolas públicas (O Globo, 14 de maio). A expectativa agora é de novo enxugamento de R$ 3,2 bilhões.

Como diretriz para os cortes em ano eleitoral, o presidente definiu que as emendas parlamentares são intocáveis. Até o fim do ano, serão R$ 16,8 bilhões, com liberação de quase R$ 14 bilhões até o mês de outubro, quando os brasileiros irão as urnas. Não se sabe se as emendas do relator, não mencionadas no decreto do Diário Oficial, terão o mesmo tratamento.

O Congresso também elevou os repasses para as transferências diretas entre parlamentares e municípios, conhecidas como “cheque em branco”. Elas competem em astúcia e falta de transparência com as emendas secretas. Seu montante este ano equivale ao corte no orçamento da Educação, R$ 3,2 bilhões, livres de compromissos (O Estado de S. Paulo, ontem). O destinatário pode gastar o dinheiro como quiser, em pleno período eleitoral, sem que seja submetido a priori a qualquer fiscalização de qualquer órgão público. Os casos que se conhecem seguem a trilha usual – envio de verbas para familiares e parentes no comando de prefeituras.

Seria natural que a questão dos salários do funcionalismo, congelados há dois anos, fosse equacionada em 2023. Com sua obsessão por cativar policiais e militares, Bolsonaro mobilizou contra si a elite do funcionalismo público, que já recebe salários muito acima do que os dos contribuintes que os pagam.

As bases de apoio de Bolsonaro, de qualquer forma, poderiam esperar mais, pois que são bem remunerados e não podem ser demitidos. Levantamento do economista Daniel Duque, do Centro de Liderança Público, mostrou que entre 2012 e o primeiro trimestre de 2022, isto é, em uma década, os militares tiveram aumento real de 29,6% (O Estado de S. Paulo, 29 de maio), os maiores depois dos professores municipais, beneficiados pela criação de um piso salarial. Em terceiro lugar entre os maiores reajustes estão os policiais e bombeiros estaduais, com 25%. Boa parte desse avanço ocorreu na atual gestão.

Bolsonaro ignora preocupações sociais e desdenha a educação, apontada por 10 entre 10 especialistas como fundamental para o crescimento do país e de sua produtividade. Seu governo cortou em 35,5% as verbas da defesa civil, para prevenir catástrofes como as do Recife, por exemplo. O orçamento desse que pode ser seu último ano de governo, manejado pelo Centrão, é um desastre e poderá ficar ainda pior com novos cortes.

Fonte: Valor Econômico – Editorial

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