Desde o ano passado, governo e Congresso chancelaram uma série de medidas que alteram ou abrem exceções no arcabouço fiscal do país.
O corte de impostos federais sobre os combustíveis até o final deste ano, aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada e já sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, se transformou em mais um “puxadinho” nas regras fiscais do Brasil.
Desde o ano passado, governo e parlamentares chancelaram uma série de medidas que alteram ou abrem exceções no arcabouço fiscal do país. Entre elas, a mudança no teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas da União, e a limitação no pagamento dos precatórios federais, que são dívidas já reconhecidas pela Justiça.
A lista também inclui o aumento permanente de gastos e o corte de receitas sem compensação financeira no Orçamento, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Criada há mais de duas décadas, a LRF exige que o Executivo compense eventuais cortes de tributos ou aumentos de despesas. O objetivo é evitar o desequilíbrio das contas públicas e o prejuízo da população devido a uma eventual falta de recursos para bancar os serviços públicos.
Na quinta-feira (17), o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 e possibilitar que essa isenção das cobranças do PIS/Pasep e da Cofins sobre alguns combustíveis não precise ser compensada.
Pode vir mais por aí
A lista de alterações e exceções às regras fiscais vem crescendo à medida que as eleições se aproximam. Por ora, as pesquisas mostram um cenário pouco confortável para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que está atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida pelo Palácio do Planalto.
Em Brasília, o governo adota um discurso diferente. A equipe econômica tem reforçado que os números fiscais estão melhores do que o projetado pelo mercado. No ano passado, por exemplo, o setor público consolidado – resultado somado da União, empresas estatais, estados e municípios – registrou o primeiro superávit primário em oito anos.
