Guia publicado pela Receita Federal esclarece dúvidas sobre nova legislação que reduz incentivos tributários
A Receita Federal publicou, em janeiro de 2026, um documento que promete facilitar a vida de milhares de empresas e contribuintes brasileiros. O guia “Perguntas e Respostas – Redução dos Incentivos e Benefícios Tributários”[1] foi elaborado para explicar, de forma clara, como funcionará o corte de 10% nos benefícios fiscais federais determinado pela Lei Complementar 224/2025[2].
