Dirigentes da Caixa de Assistência dos Servidores Fazendários (CAFAZ) e demais entidades fazendárias (SINTAF, AAFEC, AUDITECE, UFFEC e Fundação SINTAF) estiveram reunidos na manhã de sexta-feira 2 de junho, com Administração da SEFAZ. Em pauta, o projeto de Contribuição Paritária da Secretária da Fazenda para a CAFAZ, aprovado na Assembleia Geral da Cafaz em 20 de abril, e que correspondente a 50% do orçamento anual da Caixa de Assistência à Saúde.
O secretário Fabrízio Gomes não pode comparecer porque no mesmo horário estava representando o Governador em uma reunião da FIEC, sendo representado pelos secretários executivos Saulo Toscano (Planejamento e Gestão Interna), Márcio Cardeal (Tesouro e Metas Fiscais) e Liana Machado (Receita), que entenderam como justo o pleito apresentado.
As ponderações e os argumentos robustos apresentados fortalecem a necessidade de concretização do projeto, que resultará na diminuição do valor pago pelos fazendários associados ao plano. A proposta será repassada ao secretário Fabrízio, com números e dados de relevância. Também foram destacadas questões relacionadas à operacionalidade da CAFAZ, entre as quais a rede credenciada e programas de prevenção, os 31 anos de serviços prestados aos fazendários e familiares, além dos custos pós-covid 19, que subiram vertiginosamente, e ainda a informação de que no Mato Grosso do Sul essa paridade já existe.
Márcio Cardeal informou que a Sefaz “recepcionou bem” o projeto de paridade, a ser analisado pelo secretário Fabrízio e para posterior alinhamento com o governador Elmano de Freiras. Até o dia 12 de junho retomará as tratativas com a CAFAZ. “Vamos nos debruçar sobre o pedido, estudar e ver como podemos solucionar essa questão, da melhor forma possível”, afirmou.
Pontos destacados
A presidente Ivany Araújo lembrou que a CAFAZ existe há 31 anos, é com ela que o servidor fazendário conta para a manutenção da sua saúde, sem nenhuma ajuda do Estado. “A saúde é direito constitucional. Para nós, está ficando cada vez mais difícil promover saúde de qualidade”. Informa que no Estado do Mato Grosso do Sul o governo do estado repassa, via orçamento, recursos tanto para o que seria o ISSEC lá deles quanto para a plano de saúde dos servidores do Poder Judiciário. “Esse é um precedente que se abre para termos o mesmo aqui no estado. Nosso pleito tem base constitucional, a SEFAZ tem autonomia orçamentária, administrativa, financeira e funcional”.
Lúcio Maia, membro do Conselheiro de Administração da CAFAZ explicou que foi enviado um oficio para o Secretário da Fazenda que tem por objetivo a negociação do projeto de contribuição paritária da SEFAZ para CAFAZ, que nessa oportunidade foram entregues documentos sobre estudos, orçamento e custos da entidade. Como embasamento constitucional temos o Art. 6º da Constituição Federal, e o Art 153-A da Constituição Estadual que determina a administração fazendária como permanente e essencial ao funcionamento do Estado sendo asseguradas as autonomias orçamentária, administrativa, funcional e financeira. O repasse orçamentário se dará por subvenções sociais, conforme estabelece o Art. 16 da Lei 4.320/1964 e Art. 26 da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, o pleito tem respaldo constitucional e legal, além de viabilidade orçamentária e financeira.
O diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, destacou que o Sintaf também é pressionado pela base para que a questão seja negociada e chegue a um bom termo. “Lembremos que houve períodos em que os colegas faziam cotas para custear tratamento de saúde. Garantir um bom atendimento à saúde para os fazendários tem estreita relação com as condições de trabalho”, argumentou.
Fonte: Com informações da Cafaz Saúde
