O 4º Seminário de Educação Fiscal do Cariri chega ao fim com grandes debates na bagagem. Na tarde desta sexta-feira (31), o tema discutido foi “A Contribuição das Entidades Sindicais para a promoção da Educação Fiscal”, que contou com a participação dos diretores do Sintaf Lúcio Maia (Organização), Kleber Silveira (Comunicação) e Pedro Vieira (Assuntos Econômico-Tributários), e mediação da fazendária Iara Palácio, que integra o grupo de Educação Fiscal do Cariri e compôs a equipe organizadora do evento.
Segundo Iara, que é delegada sindical do Sintaf e atua no Trânsito de Mercadorias, ao levantar o tema, a equipe organizadora objetivou destacar o papel das entidades sindicais na defesa dos direitos trabalhistas, sociais e humanos. “E isso é uma expansão da cidadania”, apontou. “A percepção da importância das entidades na luta de classes, na participação coletiva e no fortalecimento das reivindicações é fundamental para o exercício da cidadania”, enfatizou.
Cidadania efetiva na relação estado e sociedade
Elemento formador do comportamento humano, a cidadania efetiva contribui para o desenvolvimento da relação entre estado e sociedade. Nesta perspectiva, os dirigentes sindicais foram convidados a falar sobre como a participação social e sindical coopera para a melhoria desta relação.
O diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia, salientou que todos os direitos conquistados pelos trabalhadores foram resultado das lutas travadas ao longo das décadas. “Com sua luta, os trabalhadores buscam seus direitos e atuam na melhoria da legislação. Os sindicatos dos servidores públicos nasceram na época da redemocratização. A contribuição da classe trabalhadora foi fundamental na Constituinte, que elaborou Constituição Cidadã de 1988”, afirmou.
Além disso, os sindicatos transpõem seus muros ao atuar em defesa da sociedade. “Por isso fundamos, em 2008, a Fundação Sintaf, para ser nossa extensão no ensino, pesquisa e promoção social. Em 2015 criamos o Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice), através do qual nós avaliamos as finanças públicas, especialmente as do Ceará, e traduzimos esses dados para a sociedade”, acrescentou.
Conforme destacou o diretor Pedro Vieira, os sindicatos também atuam em favor da cidadania quando analisam de forma crítica as reformas apresentadas pelos governos. “Como sindicato, denunciamos o engodo da reforma da Previdência. Temos denunciado ainda as injustiças do sistema tributário brasileiro. É preciso tributar mais o andar de cima e reduzir os impostos sobre o consumo, o que prejudica os mais pobres. A proposta de reforma Tributária, como se apresenta, vai aprofundar as desigualdades”, criticou. Para Pedro Vieira, os sindicatos têm a obrigação de compartilhar o conhecimento.
O diretor Kleber Silveira reforçou que, por meio dos sindicatos, os trabalhadores têm a oportunidade de exercer a cidadania na prática. “Por força do ofício, no enfrentamento diário, nós compreendemos as necessidades do povo brasileiro. Não é pelo fato de sermos servidores públicos que vamos deixar de lutar por quem está na economia informal. Estamos vivendo um momento difícil e precisamos reagir à altura, contribuindo com a conscientização das pessoas. Por meio das entidades sindicais, da sociedade civil, vamos nos fortalecer”, frisou o diretor.
Educação Fiscal na prática
Outro ponto abordado por Iara Palácio, como questionamento aos debatedores, foi a ação prática das entidades sindicais para disseminar a educação fiscal e os seus programas.
De acordo com Lúcio Maia, o Sintaf sempre apoiou eventos e formações sobre o tema por meio da Fundação Sintaf. “Além disso, através do Observatório de Finanças Públicas (Ofice), lançamos todo bimestre a Panorama Fiscal, revista eletrônica que traz a análise crítica sobre as receitas e despesas do Estado do Ceará, apontando caminhos”, afirmou.
Um dos estudos do Ofice trata da análise do ICMS carga líquida. Por meio deste regime de cobrança por substituição tributária, o Estado perde recursos do ICMS quando não atualiza as margens de lucro fiscal das empresas com as margens de lucro contábil, conforme previsto na legislação estadual (Lei 14.237/2008). Isto porque é necessário fazer, anualmente, a devida equivalência. “Os resultados do estudo demonstraram que o estado do Ceará deixou de arrecadar em 2016, 2017 e 2018, os valores de R$ 1,6 bilhão, R$ 1,4 bilhão e R$ 2,4 bilhões, respectivamente”, expôs Lúcio. Em casos como este, o contribuinte não está sonegando, mas o Estado está sendo omisso quando deixa de atualizar as margens de lucro. “O Estado pode arrecadar mais sem aumentar os tributos. Através destes estudos, nós alertamos a sociedade. O trabalho do Fisco é importante não só no momento de arrecadar, mas também de cuidar para que os recursos sejam bem aplicados em educação, saúde, saneamento e segurança, dentre outras atividades fins do Estado. A educação pública de qualidade forma cidadãos para que tenhamos uma sociedade mais justa”, asseverou.
Sobre a reforma Tributária, Lúcio defende que o projeto deve ter, como diretriz fundamental, uma incidência maior da tributação sobre patrimônio e renda e menor sobre consumo e serviços. “Dessa forma, quem tem maior capacidade contributiva deve pagar mais tributos”.
Para Kleber Silveira, os agentes do Fisco contribuem quando são chamados a estar em sala de aula para falar de educação fiscal para públicos diversos. “Repassamos conceitos áridos, de difícil entendimento para grande parte da população. A começar pelas crianças, adolescentes e jovens, até chegar aos professores, nosso desafio é despertar o interesse para estes temas”, evidenciou o diretor. “Não é só a emissão da nota fiscal que vai garantir o pagamento do tributo, mas a sua exigência é importantíssima para o controle do Fisco e para o exercício da cidadania fiscal. Isto é só o começo”.
Trabalhar como disseminador de educação fiscal é gratificante, conforme salientou Pedro Vieira. Como sindicalista, o diretor reforçou que o Sintaf é uma entidade de carreira de Estado, cuja responsabilidade é ter sempre o olhar voltado aos anseios da sociedade. “Por isso mantemos uma Fundação com objetivos amplos, que desenvolve estudos, análises, projetos sociais, e tem uma visão de futuro. Somos a única entidade de Fisco no país que tem uma Fundação”, enfatizou o diretor.
Educar para a cidadania
Ao final do evento, os diretores parabenizaram a iniciativa do grupo de Educação Fiscal do Cariri. “É preciso disseminar este tema. Educação é fundamental para a cidadania, e a educação fiscal está inserida nesse processo”, afirmou Lúcio Maia. “Parabenizamos o grupo de Educação Fiscal do Cariri e as universidades envolvidas. Contem com o nosso apoio”, acrescentou Pedro Vieira. “Como trabalhadores, nós precisamos nos informar para nos posicionarmos com embasamento, e isso a educação fiscal nos proporciona”, concluiu Kleber Silveira.
Campanha Servidor Solidário
Na oportunidade, o diretor Kleber Silveira enfatizou ainda a campanha Servidor Solidário, coordenada pela Fundação Sintaf. “Consciente de sua responsabilidade, a Fundação criou a campanha no início da pandemia, em face do desemprego e da fome em nosso Estado”, afirmou. Por meio da mobilização dos servidores públicos e suas famílias, além de outras pessoas que se sensibilizaram com a campanha, mais de 20 entidades foram beneficiadas com a doação de cestas básicas e materiais de higiene. “Não sabemos quanto tempo vai perdurar essa pandemia e vamos continuar com esse propósito”, informou Kleber, convidando todos a conhecer a campanha através das redes sociais e fazer a sua doação. Para saber mais, acesse o site www.servidorsolidario.org.br, o Instagram @servidorsolidario ou o Facebook “Campanha Servidor Solidário”.
