O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a devolução de cerca de R$ 25,2 bilhões esquecidos por trabalhadores e herdeiros ao Tesouro Nacional até 20 de agosto. Esses recursos fazem parte dos antigos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), cujas cotas foram transferidas para o FGTS.
A devolução foi autorizada pela Emenda Constitucional da Transição e visa reduzir o déficit primário do governo federal estimado em R$ 136 bilhões pelo Ministério da Fazenda. Os trabalhadores ainda poderão resgatar esses recursos em até 5 anos, e em caso de falecimento, os dependentes e herdeiros têm direito aos valores.
O saque desses fundos está liberado desde agosto de 2019, e cada cotista tem direito a cerca de R$ 2,4 mil, em média. Até 2020, a Caixa Econômica Federal administrava as cotas do PIS, enquanto o Banco do Brasil gerenciava o fundo do Pasep. A Medida Provisória 946, de 2020, unificou esses recursos no FGTS, permitindo que o saque seja realizado por meio do aplicativo FGTS ou presencialmente.
Além disso, a lei facilita o saque por herdeiros, exigindo apenas declaração de consenso entre as partes e documentos que comprovem as informações necessárias. O aplicativo FGTS também oferece outros serviços, como consulta ao extrato e atualização cadastral do trabalhador. Em caso de dúvidas, a Caixa disponibiliza atendimento por telefone.
A devolução desses recursos ao Tesouro Nacional contribuirá para reforçar o caixa do governo e ajudar a enfrentar o déficit primário. A medida também busca garantir que os trabalhadores e herdeiros recebam o valor a que têm direito, facilitando o acesso aos recursos esquecidos nos antigos fundos do PIS e do Pasep.
