Após vinte anos de debates e onze anos desde a aprovação da Emenda Constitucional nº 81, os fazendários cearenses conquistaram, enfim, a tão aguardada Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF). O projeto de Lei Complementar, de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta quarta-feira (10/12).
As articulações foram intensas desde as primeiras horas do dia. Na Alece, diretores do Sintaf foram recebidos pelo presidente da Casa, Romeu Aldigueri (PSB), pelo líder do Governo, deputado Guilherme Sampaio (PT), e pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, deputado De Assis Diniz (PT). Também houve interlocução com os deputados Sargento Reginauro (União) e Cláudio Pinho (PDT).
No Palácio da Abolição, em audiência articulada pelo deputado federal Idilvan Alencar (PDT), os diretores Carlos Brasil e Remo Moura reuniram-se com o secretário da Articulação Política do Governo, Nelson Martins, acompanhados pelo secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini.
O projeto foi pautado em regime de urgência e contou com o acompanhamento direto do secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, e de sua equipe.
No final da tarde, a categoria celebrou o desfecho desta jornada histórica – uma vitória construída pela união de forças que convergiram para a aprovação da Lei.
LOAF: uma construção conjunta
Em mensagem aos servidores, o secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, ressaltou que a Lei Orgânica é resultado de um amplo processo de construção conjunta com as entidades representativas. Para ele, a conquista representa um passo fundamental na consolidação da estrutura da Casa diante dos desafios trazidos pela Reforma Tributária.
“Hoje é um dia histórico para a Secretaria da Fazenda. Agradeço a todos os que contribuíram para esse projeto e tenho certeza de que, cada vez mais, o Governo do Estado, sob a liderança do governador Elmano de Freitas, continuará apoiando os servidores fazendários e a alta gestão da Casa para que possamos construir uma Sefaz cada vez mais forte e capaz de garantir recursos para as políticas públicas estaduais.”
LOAF: garantidora de direitos
O diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil, reconheceu o empenho pessoal do secretário Fabrízio Gomes, o apoio do secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, do deputado federal Idilvan Alencar e de todos que contribuíram para a construção da LOAF ao longo dos anos – incluindo as diversas comissões formadas por representantes da categoria.
“Essa construção levou 20 anos para se concretizar. Fica aqui o nosso reconhecimento a todos aqueles que contribuíram para que a Secretaria da Fazenda tenha, efetivamente, uma lei com visão de futuro e garantidora de direitos, que permitirá que a máquina pública seja cada vez mais eficiente e, assim, possamos contribuir para superar os desafios que o Estado do Ceará nos impõe”, afirmou.
LOAF: um presente para o Estado
Para o diretor de Comunicação do Sintaf, Nilson Fernandes, a Lei Orgânica representa um verdadeiro presente para o Ceará. “É uma conquista não só da Sefaz; é a conquista de uma estrutura que prepara o Ceará para enfrentar a Reforma Tributária, que terá início em 2026 e se estenderá por vários anos. A LOAF vai proporcionar mais desenvolvimento e qualidade de vida para toda a população.”
LOAF: adequação à nova realidade econômico-fiscal
O secretário do Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, também comemorou a importante conquista para a classe fazendária. “Essa vitória devemos muito ao governador Elmano de Freitas, que desde o início de sua gestão reconheceu a importância dos fazendários”, destacou.
Cialdini explicou ainda o papel estratégico da LOAF diante do novo cenário fiscal. “Por que a LOAF é importante? Porque ela se integra a um conjunto de programas do Governo, inclusive o Programa de Governança Interfederativa Ceará Um Só, no qual os fazendários se comprometem, a partir da Emenda Constitucional 132, que regulamenta a Reforma Tributária, a trabalhar alinhados à lógica do IBS, imposto que unifica ISS e ICMS. A categoria fazendária tem essa responsabilidade: dignificar a cidadania fiscal no Estado do Ceará. Nesse sentido, o governador vislumbrou essa oportunidade e encaminhou essa lei extremamente importante, que dialoga com a nova realidade econômico-fiscal do Estado.”
Para Cialdini, o Sintaf merece reconhecimento. “O Sintaf está de parabéns. Há muito tempo o Sindicato luta por esse projeto, mobilizando toda a categoria para que, neste momento histórico, os fazendários tenham sido exitosos, antes mesmo de findar o ano de 2025.”
Realmente uma vitória gigantesca da categoria. Um reconhecimento a quem muito faz pelo Estado. Parabéns a todos nós.