A reforma tributária é apontada como uma das pautas prioritárias do novo governo e do Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, estão em discussão algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) que têm o propósito de modificar as normas de tributação. Três delas (PECs 45/19, 110/19 e 7/20) foram objeto de debate nos últimos três anos.
A PEC 7, aprovada na comissão especial, pretende cobrar o imposto sobre o consumo apenas na venda final ao consumidor, permite aos estados a adoção de alíquotas complementares de imposto de renda e busca retirar encargos da folha de salários. As duas outras propostas têm um mecanismo que busca descontar o imposto pago em fases anteriores.
Em 2020 e 2021, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) produziu um relatório, unificando os textos das PECs 45 e 110 (esta última aguarda votação no Senado Federal). A PEC 45, que chegou a ser avocada para ser votada diretamente pelo Plenário, foi baseada em estudos realizados pelo novo secretário especial da Reforma Tributária, Bernard Appy.
O relatório de Aguinaldo cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A ideia é simplificar o sistema e fazer com que a tributação sobre consumo seja cobrada apenas no destino final das mercadorias e serviços. Para isto, seria feita uma transição de seis anos. Algumas dificuldades são encontrar uma alíquota que não pese muito para o setor de serviços e amenizar as perdas de estados produtores como São Paulo.
Nova discussão
O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que participou de comissão especial criada para analisar a PEC 7/20, acredita que é melhor juntar todas as propostas, as velhas e as novas, e rediscutir tudo. “Precisamos retomar este debate em uma nova comissão especial. O sistema atual, para mim, esgotou. É um sistema que reproduz desigualdade porque rouba os recursos dos mais pobres, dos consumidores. Os 34 países mais ricos do mundo tributam no máximo 17 a 20% no consumo. O Brasil tributa mais de 50%”, avalia.
Lopes explicou que o governo também quer taxar mais a renda e o patrimônio para oferecer alíquotas menores no imposto sobre consumo. Além disso, o presidente Lula disse na campanha que pretendia isentar de Imposto de Renda os ganhos até R$ 5 mil mensais.
Manutenção
A deputada Bia Kicis (PL-DF), relatora da PEC 7, afirma ser favorável a uma maior taxação da renda mas defende a manutenção da carga tributária geral; ou seja, que empresas e pessoas físicas não tenham que aumentar o que repassam para o governo em seu conjunto. “A produção vai ser totalmente desonerada. O consumo vai ser cobrado só lá na ponta. Desonerando a cadeia, você tem uma produção muito mais barata. Com isso, você reduz o preço da mercadoria. E aí faz com que empresários e industriais abram mais postos de trabalho. Contribui para vencer o desemprego”, avalia.
Posse
O tema chegou a ser reforçado com destaque durante a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 1º. Na ocasião, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, defendeu a reforma tributária ao discursar na cerimônia. Segundo ele, o sistema de arrecadação brasileiro precisa urgentemente ser desburocratizado e simplificado. Ele ainda apontou que a medida será uma das pautas prioritárias do Legislativo em 2023.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), escolhido para a liderança do novo governo no Congresso, afirmou que o Senado vai retomar no governo Lula o debate sobre uma reforma tributária para o país. “É algo que faremos a partir de fevereiro ou de março. O governo vai respeitar o debate já em curso no Congresso e, a partir dele, buscar uma reforma que respeite a diversidade de um país continental e plural, que não pode ter uma mesma régua tributária para todas as regiões.”
Lula
Como tem declarado o próprio presidente, é preciso “mudar a lógica” do Imposto de Renda para garantir isenção a quem ganha até R$ 5.000 e fazer os mais ricos pagarem mais. “Meus companheiros sabem que tenho briga com economistas do PT. Vocês sabem que o pessoal fala assim ‘Lula, se a gente fizer isenção até R$ 5.000, são 60% de arrecadação do país, de pessoas que ganham até R$ 6.000’. Ora, então vamos mudar a lógica. Diminuir para o pobre e aumentar para o rico”, afirmou o petista.
Ainda segundo o chefe do Executivo, será necessária uma “briga” para aprovar a reforma tributária dessa forma. Ele disse ainda que será preciso mobilização e pressão, inclusive em cima do governo federal. Em discurso feito na última semana a uma plateia de sindicalistas, o presidente repetiu ser preciso colocar o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda. (Com informações da Agência Câmara e da Agência Senado)
