Confira o histórico da luta pela regulamentação do teto remuneratório

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06/06/2016 | Sintaf se reúne com o governador Camilo Santana para apresentar os pleitos de regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF e aprovação da Lei Orgânica do Fisco Estadual. O Governador afirma que tais pleitos deveriam ser discutidos diretamente com ele.

10/06/2016 | Fazendários aprovaram a proposta do governo, de negociar as pautas históricas dos fazendários a partir de agosto daquele ano.

08/08/2016 | Conselho Sindical debate teto remuneratório e Lei Orgânica.

16/08/2016 | Sintaf inicia mobilização nas unidades fazendárias do interior com o objetivo de unir os filiados em torno das principais bandeiras de luta da categoria.

26/08/2016 | Fazendários cobram reunião com o Governador, já que o final do mês de agosto se aproximava. Este foi o prazo determinado por Camilo Santana para receber o Sintaf e tratar da regulamentação do teto remuneratório e a aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).

01/09/2016 | Diretoria Colegiada do Sintaf encaminha formalmente os projetos de PEC do Teto Remuneratório e incorporação do piso do PDF à Administração Fazendária.

09/09/2016 | Sintaf inicia a mobilização das unidades da Capital e Região Metropolitana.

12/09/2016 | Em boletim, Diretoria relata que foram percorridos 4.958 km de estradas no interior do Estado, em visita às unidades da Sefaz, para conversar com os colegas do Fisco sobre as suas demandas.

14/09/2016 | Governador Camilo Santana recebe uma comissão de representantes do Sintaf com o objetivo de discutir a pauta específica da categoria. Na oportunidade, os diretores do Sindicato apresentam as propostas referentes à regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF e aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF).

19/09/2016 | Reunidos em Assembleia Geral, os fazendários cearenses decidem acatar a proposta negociada com o Governo para a condução da pauta específica da categoria. A proposta consistia em aprovar a regulamentação do teto remuneratório para todos os servidores do Estado no início de 2017, com efeitos financeiros em 2018.

20/12/2016 | Fazendários cearenses deliberam por estado de greve. Na pauta, campanha salarial, reforma da Previdência, regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso da produtividade e pagamento das diferenças de PDF sobre adicional de férias e 13º salário.

16/01/2017 | O então secretário da Fazenda, Mauro Filho, adia reunião que trataria de pauta urgente com a categoria.

24/01/2017 | Diretoria inicia mobilização das unidades fazendárias da capital.

25/01/2017 | Fazendários se mobilizam pela reposição salarial e contra a reforma da previdência.

27/01/2017 | Secretário Mauro Filho se reúne com a Diretoria do Sintaf. Dentre os pontos discutidos esteve o projeto de regulamentação do teto remuneratório, que deveria ser encaminhado à Assembleia Legislativa, pelo Governo, em março daquele ano. Mauro Filho compromete-se a apoiar o projeto.

09/02/2017 | Diretores do Sindicato se reúnem com o deputado Evandro Leitão e solicitam sua intervenção na aprovação do projeto de regulamentação do teto remuneratório e do reajuste salarial do funcionalismo, dentre outros pontos.

15/02/2017 | Sintaf mobiliza fazendários da Região Norte.

28/03/2017 | Diretoria do Sintaf se reúne com o deputado Evandro Leitão para cobrar mais uma vez o encaminhamento do projeto de regulamentação do teto remuneratório dos servidores estaduais.

07/04/2017 | Indignada com o descompromisso do governador Camilo Santana, que ainda não havia encaminhado o projeto de regulamentação do teto remuneratório, prometido por ele até o final do 1º trimestre de 2017, e com a quebra de acordo do então secretário Mauro Filho em relação à pauta específica, a categoria fazendária sinaliza que está disposta a paralisar. Esse foi o sentimento repassado pelos delegados e lideranças na reunião do Conselho Sindical.

10/04/2017 | Diretoria inicia mobilização para a Assembleia Geral de 17 de abril.

17/04/2017 | Em Assembleia Geral, os fazendários cearenses aprovam a realização de uma das maiores paralisações de sua história, entre os dias 2 a 5 de maio. Na pauta, regulamentação do teto remuneratório, incorporação do piso do PDF, aprovação da Lei Orgânica, dentre outras demandas.

26/04/2017 | Conselho Sindical alerta para a fragilidade da remuneração e importância da greve.

27/04/2017 | Em AGE, os fazendários cearenses decidem acatar a proposta do Governo do Estado para a regulamentação do teto remuneratório.

27/04/2017 | No mesmo dia, à tarde, governador Camilo Santana assina a Mensagem do teto remuneratório, no Palácio da Abolição. Conforme a proposta original do Sintaf, o teto vale para todos os servidores do Estado e é atrelado ao subsídio do desembargador (90,25% do Ministro do STF). O efeito constitucional seria reconhecido de imediato e o efeito financeiro se daria a partir de dezembro de 2018.

01/06/2017 | A Emenda Constitucional nº 90, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais, é aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia Legislativa do Ceará.

27/11/2018 | Governo estadual adia efeitos financeiros do teto remuneratório, assumindo a responsabilidade pela quebra da expectativa dos servidores que seriam beneficiados com a efetivação da EC 90/2017. Na véspera, em reunião com o Chefe de Gabinete do Governador, Sintaf manifesta seu total desacordo com a medida.

28/11/2018 | Em reunião com o então líder do governo, deputado Evandro Leitão, e com o secretário da Fazenda à época, João Marcos Maia, os dirigentes do Sintaf externaram mais uma vez a insatisfação da categoria com o adiamento, para dezembro de 2020, dos efeitos financeiros da EC 90/2017.

01/12/2020 | Ao fim do prazo de dois anos, período determinado pela EC/93 para o adiamento do novo teto remuneratório, a conquista dos fazendários – compartilhada com todos os servidores públicos cearenses – é finalmente efetivada.

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