Confira o histórico da luta pela aprovação da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF)

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Para que a PEC da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF) fosse aprovada, um longo caminho foi percorrido. A luta nasceu há 16 anos, no IV Congresso Estadual da categoria, em setembro de 2004. Em agosto de 2012, a categoria aprovou a criação da Comissão da Lei Orgânica, responsável pela construção do texto da PEC. Desde então, foram inúmeras reuniões da Comissão, audiências com a Administração Fazendária, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e o próprio Governador, grandes mobilizações, contatos com parlamentares e lideranças, articulações com parceiros e até paralisações. Confira a o histórico da luta pela PEC da Lei Orgânica da Administração Fazendária (LOAF):

03/08/2012: Assembleia Geral cria comissão da Lei Orgânica

05/09/2012: Comissão da Lei Orgânica se reúne pela primeira vez

29/10/2012: Minuta da PEC da Lei Orgânica é finalizada pela Comissão

12/12/2012: Realizado o 1º seminário sobre o tema, com participação da consultora Adriana Schier e de Charles Alcântara (Sindifisco-PA)

13/12/2012: Adriana Schier se reúne pela primeira vez com a Comissão

23/01/2013: Banca jurídica do Sintaf dá parecer favorável à redação final da minuta de proposta de emenda à Constituição Estadual

03/05/2013: Sintaf realiza assembleia geral para a análise e aprovação da Emenda Constitucional da Lei Orgânica do Fisco Cearense, junto com um seminário para esclarecer os detalhes sobre a minuta da PEC

19/05/2013: Sintaf protocola, junto à Sefaz, a minuta do Projeto de Emenda à Constituição Estadual

19/08/2013: Em assembleia geral, categoria delibera por ato de protesto para chamar atenção do Governador para a Lei Orgânica

06/09/2013: Realizado ato de protesto na Praça dos Fazendários com o objetivo de chamar a atenção do governador Cid Gomes para a principal reivindicação dos servidores: a implantação da Lei Orgânica da Administração Fazendária, compromisso assumido por ele em 2011

15/09/2013: Primeira reunião com o novo secretário da Fazenda, João Marcos, sobre a PEC da Lei Orgânica. Ele se compromete a iniciar os debates com o Sintaf e a encaminhar o documento para a análise da Assessoria Jurídica da Sefaz e da Procuradoria Geral do Estado (PGE)

04/10/2013: Sintaf traz consultora Adriana Schier para debater a Lei Orgânica

25/10/2013: PEC da Lei Orgânica estadual entra na pauta de discussão do Comitê Executivo da Sefaz

30/10/2013: A consultora Adriana Schier se reúne novamente com os membros da Comissão da Lei Orgânica

01/11/2013: Sintaf contrata Adriana Schier para o acompanhamento das discussões pela Comissão em torno da Lei Orgânica

08/11/2013: Comissão da Lei Orgânica se reúne com entidades fazendárias para debater projeto e analisarem a proposta da minuta da PEC

19/11/2013: Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprova, por unanimidade, PEC da Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária

20/03/2014: Reunida em assembleia geral durante o Conefaz, categoria delibera por novos rumos para a luta pela aprovação da PEC da Lei Orgânica

21/03/2014: VII Conefaz debate Cidadania Fiscal e Lei Orgânica do Fisco. Em assembleia geral, fazendários deliberam por paralisação de dois dias

27 e 28/03/2014: Fazendários paralisam atividades

28/03/2014: Cid anuncia que receberá a categoria e em fazendários deliberam, em assembleia geral, pelo fim da paralisação

28/03/2014: Governador recebe fazendários no Palácio da Abolição para tratar da PEC da Administração Fazendária

31/03/2014: Continua reunião com Governador sobre a PEC da Administração Fazendária

04/04/2014: Finda prazo para a resposta do Governador acerca da PEC da Lei Orgânica
15 e 16/05/2014: Fazendários paralisam atividades por dois dias, com maior adesão já registrada na história da categoria

27/05/2014: Governador aprova encaminhamento da Lei Orgânica, mas posterga alteração no teto

17/07/2014: Em meio à cobrança da categoria, Sefaz encaminha PEC da Lei Orgânica à PGE

29/07/2014: Em reunião com o secretário da Fazenda, dirigentes do Sintaf questionam sobre a demora no trâmite da PEC da Lei Orgânica. João Marcos se compromete a contatar pessoalmente o procurador-geral, Fernando Oliveira

08/08/2014: PEC da Lei Orgânica é enviada à Assembleia Legislativa

19/08/2014: Sintaf realiza grande mobilização na Assembleia Legislativa, com o apoio da categoria, para convocar os parlamentares a votarem a favor da PEC. Todos os 34 parlamentares abordados pelos servidores assinaram um documento assumindo o compromisso

26/08/2014: PEC da Lei Orgânica é aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Ceará

28/08/2014: Publicada a Emenda Constitucional nº 81, que prevê a Lei Orgânica da Administração Fazendária

18/08/2017: Realização do Seminário da LOAF, com a aprovação do projeto concluído para encaminhamento à Administração Fazendária.

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