Concurso público é fundamental para o futuro da Sefaz

Qual é o futuro da Secretaria da Fazenda do Ceará? Essa pergunta tem permeado o imaginário dos fazendários, que convivem com o fechamento de unidades, infraestrutura precária, redução do quadro de servidores, elevado número de aposentadorias e diminuição da capacidade de fiscalização.
A realização de concurso público para todos os cargos da Sefaz continua sendo uma bandeira permanente do Sintaf, até que a carência de servidores nas unidades fazendárias seja sanada em definitivo. No entanto, a cada mobilização sindical – seja na capital, região metropolitana ou no interior do Estado – os diretores constatam as condições precárias para o desempenho das atividades.
“Em 2015, quando assumi meu primeiro mandato no Sintaf, como diretor Administrativo-financeiro, éramos 1.497 fazendários ativos. Hoje, de acordo com os dados mais recentes do Portal da Transparência, somos 1.147. Mesmo com a convocação dos servidores oriundos do último concurso, a defasagem é de 350 servidores”, aponta o diretor de Organização do Sintaf, Carlos Brasil.

Sintaf cobra convocação dos aprovados

Após assumir a Sefaz, em janeiro de 2019, a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, externou a intenção de realizar concursos públicos periódicos na Instituição. Isto porque o último concurso público aconteceu em 2006, há 16 anos, deixando uma grande lacuna. No entanto, o certame só aconteceu em 2021, depois de muita cobrança por parte da Diretoria Colegiada do Sintaf nas diversas mesas de negociação, além de mobilizações e greves da categoria.
O concurso público da Sefaz Ceará ofereceu 94 vagas de nível superior, distribuídas entre os cargos de Auditor Fiscal, Auditor Fiscal Jurídico, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro e Auditor Fiscal da Tecnologia da Informação e Comunicação. Entretanto, apenas 79 concursados assumiram este ano, apesar de existem aprovados aptos a serem nomeados.
A Comissão dos Aprovados solicitou o apoio do Sindicato para que, além dos aprovados (classificados) que tomaram posse, os demais aprovados possam ingressar na Sefaz, diante da necessidade da Instituição em reforçar seus quadros. O grupo reivindica nomeações acima das vagas diretas previstas em edital, a exemplo do que tem ocorrido em concursos estaduais em várias partes do país.
Na Sefaz do Distrito Federal, por exemplo, o último concurso, de 2019, previu 40 vagas. Ao final, foram nomeados 209 servidores – um percentual de 423% acima das vagas diretas. Da mesma forma, o último concurso para a Sefaz Ceará, em 2006, convocou 47% fazendários a mais, ou seja, foram nomeados 396 servidores, enquanto as vagas previstas em edital eram 270.
“O Sintaf apoia a causa da Comissão dos Aprovados porque já constatou, nas diversas visitas às unidades, a sobrecarga de trabalho dos servidores e a necessidade de ingresso de mais fazendários, a fim de que a Sefaz possa desempenhar sua missão com maior efetividade”, afirma Carlos Brasil, diretor de Organização do Sintaf.

Atuação dos Fazendários beneficia a sociedade

Conforme destaca o diretor de Assuntos Funcionais e Jurídicos do Sintaf, Ivanildo França, a necessidade do aumento dos quadros da Sefaz não pode ser visto como uma forma de aumentar a arrecadação, mas a carência de servidores impacta, sobremaneira, no cumprimento da missão da Instituição.
“A arrecadação não depende apenas do número de servidores, mas também de outros componentes da economia. No entanto, sem um bom quadro de fazendários, a Sefaz não exercerá seu papel de controle e fiscalização sobre os contribuintes, o que favorece a sonegação. No momento em que eu coíbo a sonegação, eu evito a concorrência desleal, e aqueles contribuintes que cumprem as suas obrigações terão mais espaço no mercado. Dessa forma, o impacto positivo na arrecadação é uma consequência desse trabalho”, destaca Ivanildo.

Postos fechados, Sefaz ausente

O quadro reduzido de servidores tem sido utilizado, com frequência, pela Administração Fazendária, como argumento para extinguir ou fundir unidades fazendárias.
Nos últimos anos, foram fechadas as unidades de Acaraú, Camocim, Ipu, Maranguape e Tianguá.
Em fevereiro de 2019, os postos fiscais Itaitinga e Caucaia encerraram suas atividades. Em março do mesmo ano, foi a vez da Cexat Messejana fechar as portas.
No início de 2020, as Cexats da Barra do Ceará, Canindé e Limoeiro do Norte foram extintas e tiveram suas atividades transferidas para unidades próximas. Já a Cexat do Crato passou a ser Núcleo de Atendimento (Nuat).
Em 2022, mais uma unidade foi fechada: a Nuat Aquiraz.
Para a Diretoria Colegiada do Sintaf, o fechamento de postos fiscais, a carência de servidores e o acúmulo de processos na Auditoria Fiscal e nas Células de Execução Tributária (Cexats) impactam negativamente na atividade de fiscalização.