Diretores do Sintaf Ceará e delegados sindicais participaram, entre os dias 24 e 28 de novembro, do 20º Congresso Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Conafisco) e do 9º Encontro Nacional de Aposentandos, Aposentados e Pensionistas do Fisco Estadual e Distrital (Enape), realizados em Natal (RN), no Centro de Convenções da cidade.
Promovidos pela Fenafisco e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (Sindifern), os eventos debateram temas como reforma tributária, reforma administrativa, Lei Orgânica, saúde mental do servidor e o fortalecimento das administrações tributárias.
Ao final, a plenária aprovou a Carta de Natal – uma declaração de princípios da Federação, aberta à sociedade – que reforça a urgência de uma reforma tributária justa e solidária e defende a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) como instrumento essencial para fortalecer a autonomia institucional do Fisco e combater a sonegação. O documento também destaca a modernização e a inovação no sistema tributário, incluindo o uso de inteligência artificial, a importância da integração federativa, a valorização das carreiras fiscais e a atenção aos servidores ativos, aposentados e pensionistas.
“Na ocasião, também foi aprovado o texto-base da LOAT, elaborado por um grupo de trabalho e submetido à plenária. Os próximos passos serão a abertura de prazo para ajustes finais e o início das negociações com os entes políticos”, explica Carlos Brasil, diretor de Organização do Sintaf, que participou do evento.
Outro momento marcante foi a eleição da nova Diretoria da Fenafisco. A escolha ocorreu por chapa única, liderada pelo atual presidente da entidade, Francelino Valença, e pelo candidato a vice-presidente Pedro Lopes, ex-secretário de Administração do Rio Grande do Norte. A composição reúne representantes de diversos estados. O diretor de Relações Institucionais e Formação Sindical do Sintaf, Remo Moura, foi eleito primeiro suplente do Conselho Fiscal da Federação.
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