Em vez de responsabilizar gestor político que desenhou a política falha, sistema culpa o servidor executor
O debate sobre a avaliação de desempenho no serviço público brasileiro é, em essência, uma disputa sobre responsabilidade pelo descumprimento das promessas constitucionais sociais. O texto original da Constituição de 1988, focado na impessoalidade e na proteção do Estado contra interesses não republicanos, não continha tal avaliação de desempenho para os servidores, pois a responsabilidade pelo sucesso ou fracasso das políticas públicas era, implicitamente, do agente político eleito. Isso não significa dizer que o funcionalismo público tinha imunidade, pois é próprio da burocracia (do tipo weberiana) o respeito à hierarquia, de modo que o seu desempenho sempre esteve atrelado ao cumprimento das ordens dos gestores políticos, e não ao resultado da opção política a cargo deste, cuja avaliação de desempenho é feita pelas urnas.









