Comissão do Trânsito de Mercadorias define produção de memorial sobre a atividade

Fechamento de postos fiscais, sucateamento de viaturas e enfraquecimento da atividade de fiscalização são apenas algumas dificuldades que a atividade do Trânsito de Mercadorias vem sofrendo nos últimos anos. Com o objetivo de influenciar o processo de reestruturação da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), a Comissão do Trânsito de Mercadorias se reuniu na manhã desta segunda-feira (08/02), na sede da Fundação Sintaf. A reunião foi convocada pela Diretoria Colegiada, em cumprimento à deliberação de Assembleia Geral.

Os filiados presentes reforçaram o conteúdo do relatório do workshop promovido pelo Sintaf em outubro de 2019, quando os servidores debateram sobre o contexto de modernização, gestão de pessoas e melhor condução das atividades do Trânsito, com foco na melhoria dos serviços para a sociedade. “O documento foi entregue à Administração Fazendária, mas não tivemos nenhum retorno”, afirmou o diretor Carlos Brasil.

“Um dos nossos questionamentos é o fato da Sefaz manter scanners com um custo altíssimo e não disponibilizar combustível para as nossas viaturas fiscalizarem”, lembrou Flaviano Mariano, lotado no Nufit, que lamenta o fim das unidades itinerantes.

Concurso público e remanejamento

Duas questões permearam os debates com maior força: a não inclusão do cargo de Auditor Fiscal Adjunto no próximo concurso da Sefaz – o que reforça a tendência de esvaziamento da atividade de fiscalização –, e o atual processo de remanejamento na área, que vem causando desconforto e ansiedade nos servidores, por conta da Covid-19. “O Sintaf não é contra o remanejamento, desde que obedeça a critérios específicos e que os servidores sejam transferidos com segurança sanitária”, explicou o diretor Remo César. “Nós estamos preocupados porque os colegas dos postos fiscais continuam na linha de frente e ainda não foram vacinados. No Decreto 33.519, de 19 de março de 2020, por meio do qual o governador Camilo Santana intensificou as ações contra a Covid-19, ele cita as categorias que deveriam continuar atuando na linha de frente, a exemplo dos profissionais da saúde e da segurança pública, incluindo os postos fiscais da Sefaz. A nossa solicitação é que esse remanejamento só aconteça após a vacinação de todos os colegas do Trânsito”, destacou Remo.

Quanto ao concurso da Sefaz, o Sintaf tem buscado o apoio político de parlamentares e está coletando assinaturas através de abaixo-assinado no intuito de questionar a Administração sobre a não inclusão do cargo do Auditor Adjunto no edital que será lançado. “Segundo dados atualizados, extraídos do Portal da Transparência, 43% do efetivo da Fazenda é formado por Auditores Adjuntos. E por que a Secretaria da Fazenda não quer incluí-los? É uma pergunta que não pode ficar sem resposta”, questionou o diretor Kleber Silveira.

Queda da arrecadação e isenções fiscais

Em meio às notícias sobre a queda na arrecadação do Estado, os servidores presentes criticaram o fechamento de postos fiscais e a ausência da fiscalização física, que inibe a atuação dos sonegadores. “Nosso Estado é pobre e precisa de mais recursos, fruto dos impostos. Por isso a fiscalização é tão importante. Sabemos que só o monitoramento não funciona. É preciso manter a atividade de fiscalização viva”, opinou João Ripardo, da Nufit. “Não falo aqui em aumentar os tributos, mas cobrar o que é devido de quem não paga; assim acabamos com a concorrência desleal que beneficia os sonegadores em detrimento dos bons contribuintes”, completou.

O diretor Pedro Vieira destacou que a memória da Sefaz está impressa no cargo do Auditor Adjunto, que conhece a fundo os processos de fiscalização. “O Ceará é um Estado importador e precisa, sim, controlar suas fronteiras. O Estado do Rio Grande do Norte, que havia fechado seus postos fiscais, está no esforço de reabri-los”, enfatizou.

“Tudo isso que estamos vivendo – reformas estruturais, ataques aos servidores públicos, enfraquecimento de atividades – integra um projeto que está sendo posto em prática em todo o País. Sabemos que os sonegadores não querem ser importunados. Sabemos do valor vultoso que é concedido a título de benefícios fiscais. E por que os servidores públicos são a bola da vez? Por que nós somos os únicos que podemos denunciar esse esquema de enriquecer quem é rico e empobrecer quem é pobre”, denunciou o diretor Kleber Silveira.

Lotado no posto fiscal do Aeroporto, Jairo Aragão evidenciou que toda a luta pelo fortalecimento do Trânsito de Mercadorias precisa do apoio da categoria. “O Sintaf é o nosso representante, precisa ser respaldado, ouvido. O Sindicato esteve à frente das nossas maiores lutas”, destacou.

Encaminhamentos

Na ocasião, os servidores presentes ratificaram seus nomes na composição da Comissão do Trânsito de Mercadorias. Um dos principais encaminhamentos será visitar os postos fiscais para produzir um memorial sobre a atual situação da atividade – dados estes que renderão desdobramentos. Outros fazendários interessados poderão apresentar seus nomes para compor a Comissão.

Sobre o processo de remanejamento, a Comissão decidiu solicitar uma reunião com a coordenadora de Gestão de Pessoas da Sefaz, Dulce Ane Pitombeira, e com o coordenador do Trânsito de Mercadorias, Elton Vianney, para discutir o tema.