O presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Ceará (SINSEMPECE), Tony Távora, participou na manhã desta sexta-feira (2/8), de reunião da Comissão da Lei Orgânica da Administração Fazendária do Ceará (LOAF), ocorrida na sede do Sintaf. Em sua visita, o presidente relatou a experiência da implantação da Lei Orgânica no âmbito do MP-CE, que possui autonomias administrativa, orçamentária e financeira, além da independência funcional.
Segundo Tony, o Ministério Público ganhou essa feição institucional com a Constituição de 1988. “Mas essas prerrogativas não foram implementadas automaticamente; foi uma construção histórica”, explica o servidor. Ele reforça que as autonomias contribuíram para o fortalecimento do MP-CE.
Do mesmo modo, quando for implantada na Secretaria da Fazenda, a Lei Orgânica irá garantir as autonomias administrativa, financeira e orçamentária à Sefaz – conforme previsto na Constituição Estadual, após a aprovação da Emenda Constitucional nº 81 – conquista histórica do Sintaf. Além disso, a LOAF irá assegurar a independência funcional dos fazendários.
Livre de ingerências
A autonomia financeira, por exemplo, permitirá à Sefaz gerir os pagamentos da Instituição, incluindo a despesa com os servidores, dentro de um orçamento próprio. “No MP-CE nós conquistamos o duodécimo, que é o repasse feito pelo Executivo que a Instituição pode administrar sem interferência. Dessa forma, a Sefaz não dependerá do Governador para gerir suas próprias finanças”, explicou o presidente do SINSEMPECE.
O servidor ratifica que as autonomias previstas na LOAF irão resultar em mais eficiência ao Fisco cearense. “O Ministério Público cresceu muito com a autonomia financeira, porque isto nos possibilitou investir em aperfeiçoamento, em aparelhos que desenvolvessem a nossa modernização. Sem tecnologia não podemos realizar nenhum serviço hoje”, completou.
Ganho para a sociedade
Tony Távora destaca que, para desenvolver serviços públicos de qualidade, o Estado necessita de uma fonte de custeio. “É a Sefaz que viabiliza a arrecadação de tributos para efetivar os serviços públicos demandados pela sociedade. Se não tivermos um sistema de arrecadação eficiente nós não teremos um serviço público de qualidade”, enfatizou.
“O encontro de hoje compõe o planejamento de uma série de reuniões com servidores de carreiras típicas de Estado. O objetivo é aperfeiçoarmos nosso projeto de Lei Orgânica”, explicou o diretor de Organização do Sintaf, Lúcio Maia.
