A comissão da ADI 5299, criada na última Assembleia Geral da categoria, ocorrida no dia 24 de fevereiro, reuniu-se pela primeira vez na manhã desta terça-feira (28), na sede da Fundação Sintaf. O propósito da comissão é elaborar, com celeridade, nova legislação que garanta maior segurança jurídica à carreira fazendária, em conformidade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADI 5299.
A comissão é composta por representantes dos diversos cargos da Sefaz: Carlos Brasil Gouveia (Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual), Felipe Gondim Melo (Auditor Fiscal Contábil-Financeiro), Francisco Lúcio Mendes Maia (Auditor Fiscal da Receita Estadual), José Nilson Fernandes Filho (Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual), José Oliveira dos Santos (Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual), Liduíno Lopes de Brito (Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual), Marcus Augusto Ferreira (Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual), Marlio Lima (Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação), Mauro Bastos (Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual), Rejane Felipe (Auditora Fiscal da Receita Estadual) e Vítor Orletti Penedo (Auditor Fiscal Jurídico).
Na reunião de hoje, ficou definido que o grupo se reunirá diariamente até a conclusão do texto da nova lei. A proposta passará pelo crivo da categoria, em Assembleia Geral.
