Combustíveis: Senado adia votação de projetos sobre mudanças na tributação

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O Senado Federal decidiu adiar a votação de dois projetos que buscam alternativas para frear o aumento nos preços dos combustíveis por meio de mudanças na tributação. Os textos estavam na pauta do plenário desta quarta-feira (16) e, agora, devem ser apreciados somente na semana que vem.

A informação foi confirmada pelo relator dos projetos, senador Jean Paul Prates (PT-RN), após reunião com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).

“O processo legislativo demanda cautela e diálogo, e estamos avançando em busca de um entendimento que permita tramitação veloz na Câmara dos Deputados do texto que for aprovado no Senado. Ao mesmo tempo, vamos ouvir mais pessoas, buscando a solução que priorize os mais pobres”, disse o relator em nota.

Com dois projetos que tratam de uma mudança na tributação dos combustíveis, as pautas em tramitação no Senado Federal são: a primeira traz uma alteração à Lei Kandir, que garante aos Estados compensações por perdas decorrentes do ICMS, enquanto a segunda propõe a criação do Fundo de Estabilização dos preços de combustíveis.

Pauta dos combustíveis não tem consenso

O projeto que visa mudar o cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Produtos (ICMS) foi entregue nesta terça pelo senador Jean Paul Prates em versão preliminar. O parecer do relator muda a versão do projeto aprovado pela Câmara em outubro do ano passado.

Acontece que as mudanças feitas por Prates não tem apoio suficiente no Senado. Em carta, o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), indica que a proposta, do jeito que está, vai implicar “fatalmente em um aumento de carga tributária”.

Os secretários da Fazenda defendem a aprovação da segunda proposta, que cria uma conta de estabilização para o preço do petróleo e derivados, também relatada por Jean Paul Prates.

Mas, neste caso, os senadores também divergem sobre a melhor escolha para o fundo. A polêmica está na criação de um imposto sobre a exportação do petróleo bruto, que seria a fonte financeira para a estabilização dos preços dos combustíveis.

Divergências sobre o ICMS

Em outubro, os deputados aprovaram um texto que indica que o ICMS, um tributo estadual, deixaria de ser cobrado como uma porcentagem sobre o preço final dos combustíveis. Com isso, o valor passaria a ser fixo, em reais, por litro.

Atualmente, a parcela de ICMS paga pelos consumidores incide sobre o preço do combustível, ou seja, quando o valor do produto aumenta, o valor do ICMS sobe proporcionalmente.

Para o senador Jean Paul Prates, relator do novo projeto em tramitação no Senado Federal, a proposta aprovada pelos deputados no ano passado tem “vícios de inconstitucionalidade insuperáveis” e ofende a autonomia dos estados e do Distrito Federal na regulação do imposto.

Em seu novo parecer, o senador propõe que a cobrança do tributo estadual sobre os combustíveis seja “monofásica”, incidindo uma única vez e direto na fase de cadeia de produção do produto, seja diesel, gasolina ou biodiesel.

A defesa do Senador aponta que, dessa forma, não haveria uma “cascata” de reajustes e traria ganhos de eficiência, redução de fraudes e desburocratização do setor de combustíveis. A proposta ainda prevê que as alíquotas sejam uniformes em todo o Brasil e definidas em deliberação entre os estados e o Distrito Federal.

Com informações de Estadão Conteúdo.

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