Combustíveis: fundo de preços e ICMS terão prioridade no Senado

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Os projetos que tentam controlar os preços dos combustíveis criando um fundo de estabilização dos preços e alterando a cobrança de ICMS serão priorizados no Senado. Sendo assim, entrarão na pauta em 15 de fevereiro, segundo anunciou o relator de ambos, senador Jean Paul Prates (PT-RN) nesta 6ª feira (4.fev.2022).

“Nós estamos com a responsabilidade de relatar os 2 projetos de lei que irão a plenário na próxima 3ª feira, sem ser essa agora, a outra. Teremos uma semana, mais ou menos 10 dias para trabalhar com todas as partes envolvidas para prover essas soluções principais”, disse.

O senador disse que o prazo foi acordado com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em reunião nesta manhã. Além dos 2 projetos que já tramitam no Senado foi apresentada na 5ª feira (3.fev), uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que, entre outras medidas, autoriza a Estados e municípios reduzirem impostos dos combustíveis.

Esta última, entretanto, não deve receber a mesma pressa dos outros projetos que estão mais avançados. Segundo o Jean Paul, a PEC seguirá seu rito normalmente, ou seja, vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) para só depois seguir para o plenário.

“A PEC trará soluções específicas para grupos como caminhoneiros autônomos, a questão dos idosos no transporte público, e várias outras questões e também eventualmente impostos federais que o governo pretenda alterar.”

O deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou em acordo com o governo, proposta parecida na Câmara dos Deputados, que permite União, Estados e municípios zerarem ou reduzirem os impostos sobre combustíveis e gás sem compensar a perda de arrecadação.

Entenda os projetos

Atualmente, cada Estado estipula sua alíquota de ICMS. Esse percentual incide sobre a média dos preços de cada combustível no Estado, calculada a cada 15 dias.

O projeto aprovado pela Câmara determina que os Estados estabeleçam um valor fixo anual a ser cobrado de ICMS por litro ou metro cúbico de combustível vendido.

Também fixa um teto para essa tarifa: não pode ser maior que seria a alíquota de ICMS aplicada sobre a média do preço do combustível nos 2 anos anteriores no Estado.

Já o PL 1.472, aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no início de dezembro, aponta uma série de fontes de receitas para o governo federal custear um programa de estabilização dos preços cobrados pelas refinarias e importadores de combustíveis das distribuidoras.

Na versão original do texto, a principal fonte seria um imposto sobre a exportação de petróleo. Ao assumir a relatoria, Prates desidratou esse ponto e priorizou fontes de recursos beneficiadas pela alta do dólar e dos preços internacionais de combustíveis:

  • dividendos da Petrobras devidos à União;
  • participações especiais da União em partilhas e concessões de exploração;
  • royalties do petróleo;
  • reservas internacionais do Banco Central.

Fonte: Poder360

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