Com repasse desigual, articulações buscam recursos federais no CE

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Por Luana Barros

O aporte de recursos da União recebido pelos cofres do Governo cearense, até o momento, é inferior ao de outros estados com menor número de casos de Covid-19. Poder Executivo e bancada federal tentam destravar verbas

O Ceará vive uma das situações mais críticas, no País, em meio à pandemia do novo coronavírus. Apesar disso, os repasses da União ao Estado têm sido inferiores a outras unidades com situação menos grave. Para tentar reverter a situação, a bancada federal e o governador Camilo Santana (PT) têm buscado diálogo com o Governo Federal, mas entraves ainda dificultam a liberação de mais recursos ao Ceará.

Até o momento, o Estado recebeu ao menos três repasses da União. O primeiro, ainda em março, foi de pouco mais de R$ 18,3 milhões – de uso exclusivo para o combate e tratamento do coronavírus. Depois, outras duas transferências foram feitas, ambas por meio de Portaria do Ministério da Saúde do dia 9 de abril. Somados, esses recursos destinados aos cofres do Estado chegaram a R$ 39,6 milhões.

A divisão feita pelo Ministério levou em consideração o Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). O Ceará recebeu montante equivalente a 8,3% do total atribuído anualmente ao Estado para custeio das despesas com atenção primária à saúde ou atenção à saúde de média e alta complexidades.

Por conta disso, o valor recebido pelo Executivo cearense é bem inferior ao de outros estados. O Governo baiano, por exemplo, recebeu R$ 104,04 milhões. Contudo, a Bahia tem pouco menos de um terço do número de casos de Covid-19 já confirmados no Ceará – que é, atualmente, o terceiro estado do País com mais confirmações da doença.

No Nordeste, apenas Pernambuco vive situação mais crítica, sendo o terceiro estado brasileiro com mais casos da doença. São Paulo e Rio de Janeiro são os estados mais atingidos pela pandemia, respectivamente. Os três receberam mais recursos do que o Ceará para o enfrentamento ao novo coronavírus. Outros seis entes federativos, incluindo a Bahia, também receberam repasse maior do Ministério da Saúde, apesar de terem menos casos que o Ceará.

O governador Camilo Santana (PT) chegou a pedir ao ministro da Saúde, Nelson Teich, em reunião na última quarta-feira (29), que sejam reavaliados os critérios de distribuição de recursos entre os entes federativos.

Causas

Dentre os motivos apontados por parlamentares cearenses para a diferença de repasses está a falta de habilitação, por parte do Ministério da Saúde, de Unidades de Terapia Intensivas (UTIs) no Ceará. O pedido de habilitação para o custeio é feito por municípios ou pelo próprio Estado, que garantem a estrutura para funcionamento dos leitos, enquanto o Ministério repassa o valor que é destinado a manutenção dos serviços.

“Foi equivocada a maneira como o Governo fez a divisão dos recursos. Agora, nós estamos pressionando o Ministério para que faça a ativação destes leitos o mais rápido possível, mas ainda não tivemos resposta de quando isto vai ocorrer”, cita o deputado federal Eduardo Bismarck (PDT).

A pressão pela ativação dos leitos de UTI, explica, foi um dos pedidos do governador à bancada federal cearense em reunião no dia 20 de abril. Na ocasião, Camilo pediu apoio para habilitação de leitos de UTI em diversos municípios, como Itapipoca, Iguatu, Tauá, Crateús, Tianguá e Aracati.

“Há necessidade de um diálogo da bancada federal cearense para que a gente possa agilizar essa ação com o Ministério da Saúde”, disse, na época, o governador, lembrando que cada leito de UTI custa cerca de R$ 2 mil por dia ao Estado.

Coordenador da bancada cearense, Domingos Neto (PSD) explica que o entrave na habilitação das UTIs pelo Ministério da Saúde se deve à mudança na equipe da Pasta, após Nelson Teich assumir o lugar de Luiz Henrique Mandetta. Segundo o deputado, o próprio ministro garantiu que “entraria em contato com o novo secretário-executivo do Ministério (Eduardo Pazuello) para falar sobre a questão”.

A reportagem procurou o Ministério da Saúde para saber os motivos da demora na habilitação de mais UTIs no Estado, além de questionar se há prazo para a ativação. Não houve retorno até o fechamento desta matéria.

O deputado cearense José Guimarães (PT) protocolou, na última quinta-feira (30), projeto de lei sobre o assunto. “Para garantir a habilitação não só de leitos de UTI, mas de todos os serviços de saúde que dependem de habilitação que acarretarão cofinanciamento por parte do Ministério da Saúde”, justifica.

Nesta semana, foram habilitados 140 leitos de UTI pela Pasta. Camilo Santana solicitou ao Ministério da Saúde a ativação do restante dos leitos já em funcionamento no Ceará. No total, o Governo do Estado abriu 398 leitos de UTI e cerca de 600 de enfermaria para tratamento de pacientes com Covid-19. Na sexta (1º), ele anunciou, ao lado do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que até o fim desta semana serão implantados outros 100 leitos de UTI na Capital.

Emendas

O senador Eduardo Girão (Podemos) lembra outra fonte importante de recursos para o enfrentamento à pandemia: as emendas parlamentares. Foram cerca de R$ 100 milhões em emendas de bancada direcionados ao Governo do Estado, além dos recursos enviados aos municípios.

“Os recursos já foram cadastrados no Ministério da Saúde. A portaria deve ser publicada na Imprensa Oficial nos próximos dias, o que permitirá que o recurso indicado seja empenhado e em seguida pago”, afirma.

Contudo, colegas de bancada não são tão otimistas quanto ao envio dos recursos para o Estado. Segundo Bismarck, a previsão da União é que os valores das emendas de bancada seriam liberados apenas no fim de maio. A informação, explica, foi obtida em visita ao Ministério da Saúde no dia 22 de abril. “É um absurdo que a gente não tenha este pagamento logo”.

Domingos Neto, contudo, afirma que o prazo do fim de maio deve ser antecipado. A decisão foi anunciada pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, ainda no fim de março. Contudo, por enquanto, ainda não há data de empenho e de pagamento das emendas. “Mas deve ser logo, já que são impositivas”, aponta.Além disso, a liberação de emendas individuais pelo Governo também está atrasada, informam parlamentares cearenses. “Mas continuamos em busca de mais recursos, realizando reuniões capitaneadas pelo coordenador da bancada. São reuniões virtuais com a equipe do Ministério da Saúde, para que eles se sensibilizem com o nosso quadro e consigam enviar mais ajuda para o Ceará, sejam em respiradores, UTIs, máscaras e outros itens de proteção”, frisa Heitor Freire (PSL).

Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE

Link: https://diariodonordeste.verdesmares.com.br/editorias/politica/com-repasse-desigual-articulacoes-buscam-recursos-federais-no-ce-1.2241622

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