Com Fuaspec, Sintaf luta por reajuste, recomposição de perdas e respeito à data base

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A Campanha Salarial 2024, coordenada pelo Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais (Fuaspec), não foi fácil. Apesar da insistência em negociar e dos protestos realizados, a reposição salarial dos servidores estaduais neste ano, no percentual de 5,62%, só foi anunciada em 20 de março e sem respeito à data-base de 1º de janeiro, sendo efetivada em julho para a folha de pagamento de agosto.

Embasada por estudo técnico do fazendário Lúcio Maia, pesquisador sênior do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice/Fundação Sintaf), a Campanha Salarial 2024 reivindicava um índice de reposição salarial de 10% e aprovação de um calendário para a recomposição das perdas salariais que corroeram 35,51% da remuneração dos trabalhadores no período de 2014 a 2023.

A campanha mobilizou os servidores com adesivaços, audiência pública e manifestações. Uma delas aconteceu no dia 2 de fevereiro, na Assembleia Legislativa do Ceará, quando o Fuaspec aproveitou a reabertura dos trabalhos legislativos para cobrar, ao governo, uma posição sobre a pauta de reivindicações. Outros atos em defesa da campanha salarial aconteceram na sede administrativa do Cambeba, em frente à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Secretaria da Educação (Seduc), e ao lado do Palácio da Abolição.

Durante todo o ano, as entidades integrantes do Fuaspec buscaram avançar nas pautas dos servidores por meio da Mesa Estadual de Negociação Permanente (MENP Central), e cobrando a realização das mesas setoriais de negociação nas diversas secretarias de governo.

Para 2025, reajuste pleiteado é de 8,67%

A campanha salarial dos servidores públicos estaduais para 2025 foi apresentada em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde do dia 28 de novembro. A audiência foi requerida pelos deputados Renato Roseno (Psol) e Martinha Brandão (Cidadania).

Durante o encontro, representantes classistas e servidores destacaram como pauta principal a solicitação de um reajuste de 8,67%, além do cumprimento da data-base, fixada para 1º de janeiro (Lei nº 14.867/2011).

Para chegar ao índice de 8,67%, a revisão salarial pleiteada considera o IPCA de 2024 (4,26%) mais o crescimento projetado do PIB do Ceará  para este ano (4,41%). Tal política de recomposição salarial foi adotada na gestão do ex-governador Cid Gomes (PDT).

Conforme destaca o assessor técnico do Fuaspec, Lúcio Maia, considerando a despesa com pessoal em relação à receita corrente líquida, o impacto do reajuste de 8,67% em 1º de janeiro de 2025 não atingiria o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

32,54% é a defasagem salarial acumulada nos últimos dez anos pelos servidores públicos do Ceará

Principais pontos da Campanha Salarial 2025

  • Funcionamento das mesas de negociação permanente (MENP Central e MENPs Setoriais), conforme previsto em lei;
  • Reposição salarial anual, respeitando a data base de 1º de janeiro (Lei nº 14.867/2011), equivalente ao índice da inflação mais o crescimento do PIB do Ceará em 2024, totalizando 8,67% de reajuste;
  • Encaminhamento dos processos de ascensão funcional represados, de diferentes categorias, com o cumprimento dos interstícios anuais, previstos na Legislação;
  • reavaliação da Reforma da Previdência Estadual, sobretudo no que diz respeito à taxação dos servidores inativos e pensionistas, e alteração do respectivo teto de contribuição, adotando o teto do Regime Geral da Previdência Social;
  • Correção dos Valores das Diárias;
  • Auxílio Alimentação para todos os Servidores.

2 COMENTÁRIOS

  1. Até quando o governador vai ignorar a lei de reajuste do servidor que é em janeiro, ano passado recebemos em agosto sem retroativo, esse ano será dezembro sem retroativo. De promessa o inferno tá cheio. 2026 tem eleição governador.

  2. É de promessas que o inferno está cheio. Dos servidores, também espero que o governo deixe de ser insensível e conceda o reajuste na data-base; se não, a chaleira vai ferver. Está na cara que há dinheiro e orçamento; o PIB cresceu e as receitas também. Ou dá, ou desce.

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