O projeto da lei de diretrizes orçamentárias 2023, que tramita na Assembleia Legislativa do Ceará, deverá ser votado esta semana na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação e, em seguida, no plenário da casa. A matéria recebeu, ao longo das últimas sessões, 65 emendas de parlamentares (contribuições dos deputados ao texto original). A proposta, de número 72/22, estabelece diretrizes da administração pública com as suas metas e prioridades para o ano de 2023.
Segundo o relator da matéria, deputado Queiroz Filho (PDT), “a tramitação da LDO tem obedecido rigorosamente o trâmite previsto pela Constituição e Regimento Interno da Casa. Foram apresentadas 65 emendas de parlamentares, que estão sendo devidamente analisadas para apresentarmos o nosso parecer na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), presidida pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT)”.
Ele ressalta que, por meio da análise do projeto, a Assembleia tem oportunidade de aprimorar seu conteúdo para torná-lo mais eficaz na execução das metas e prioridades do governo para 2023. Ainda conforme o deputado, a previsão para a votação da LDO é para a próxima quinta-feira (14).
Diretrizes
Enviada pelo Executivo ao Poder Legislativo anualmente, a LDO é o instrumento utilizado para estabelecer as principais diretrizes da administração pública, as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
A LDO trata ainda das disposições relativas sobre a dívida pública estadual, as disposições sobre as alterações na legislação tributária do estado e sobre as políticas de recursos humanos da administração pública estadual.
A Assembleia só pode iniciar o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho, após a votação do projeto pelo plenário.
Fonte: O Estado CE
