Ao todo, 13 estados brasileiros e o Distrito Federal ajuizaram a ação; Ceará não foi um signatário
As procuradorias-gerais do Distrito Federal e de 12 estados brasileiros – sendo cinco do Nordeste – ajuizaram uma ação civil pública contra a Petrobras para a retirada de propaganda enganosa sobre a composição do preço do combustível. O documento é do último dia 9 de setembro.
Conforme a ação, a peça publicitária induz o consumidor a pensar que os tributos estaduais são os principais responsáveis pelo aumento do custo da gasolina no Brasil.
Veiculada em setembro deste ano, a propaganda diz que a estatal fica com apenas R$ 2 de cada litro de gasolina vendido.
VEJA A PROPAGANDA MENCIONADA NA AÇÃO:
O Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) incluiu, no texto, o cálculo do custo do combustível para comprovar qual o percentual de tributos sobre o valor final.
“Ao dar informações parciais, omitindo dado relevante sobre características, qualidades e propriedades dos produtos, a companhia induz o consumidor a pensar que o valor da ‘gasolina’ é menor do que efetivamente é, criando a impressão de que a parcela de tributos é muito superior ao valor do produto em si, ou seja, induz o consumidor à errônea impressão de que um litro de ‘gasolina’ poderia custar apenas R$ 2 enquanto lhes é cobrado R$ 6,00 ou mais”, diz a ação.
Ao todo, cinco estados do Nordeste assinaram o documento. O Ceará ficou de fora. Foram eles:
- Bahia
- Maranhão
- Pernambuco
- Piauí
- Sergipe
Além da suspensão urgente da propaganda da Petrobras, sob pena de multa diária, a ação pede uma outra peça seja feita para “esclarecer corretamente ao consumidor acerca da composição do valor da gasolina” e “desfazer o malefício da publicidade enganosa por ela veiculada”.
