Cenário pós-covid reacende debate tributário

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Incertezas econômicas de cenário pós-covid levam parlamentares a retomarem debate da reforma

 

A fragilidade fiscal dos Estados e da União, agravada pela pandemia de covid-19, tem levado parlamentares a retomar no Congresso o debate sobre a reforma tributária. Com o agravamento da recessão econômica, cresce a necessidade de encontrar receitas alternativas no pós-pandemia. Somado a isso, o adiamento das eleições municipais para novembro pode dar novo impulso à tramitação da proposta.

“Há uma infinidade de projetos de tributação tanto na Câmara quanto no Senado, sobre lucros e dividendos, lucro líquido, grandes fortunas e outros. É muito mais racional convergirmos essas propostas todas no mesmo ambiente, para se discutir como equilibrar e reestruturar o sistema tributário nacional como um todo”, defendeu o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da Comissão Mista de Reforma Tributária. Instalado em março, o colegiado não conseguiu levar os trabalhos adiante, atropelado pela pandemia. Muitas das propostas de tributação que têm surgido podem ser contaminadas pelo ambiente político, sem análises técnicas mais fundamentadas, como é o caso da cobrança de imposto sobre grandes fortunas.

De 1989 até maio deste ano, foram protocolados na Câmara e no Senado 37 projetos para tratar exclusivamente da tributação de “grandes fortunas”, termo introduzido pela Constituição de 1988, mas nunca regulamentado. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que foi senador, é autor de uma das propostas mais antigas. O levantamento, feito pelo Núcleo de Pesquisa em Tributação do Insper, revela, ainda, que somente neste ano 13 projetos tratam deste tema.

Larissa Longo, uma das pesquisadoras do Núcleo, diz que além de os projetos apresentarem alíquotas distintas de tributação, que variam de 0,3% a 0,5%, o grande impasse dessas propostas é a definição do conceito de grandes fortunas. “Como mensurar a grande fortuna é a grande indefinição. Os projetos falam de fortunas de R$ 2 milhões a R$ 10 bilhões. O que é considerado patrimônio? Alguns tiram imóveis residenciais e pagamento de impostos, outros não”, aponta.

“Entendo a iniciativa dos parlamentares, porque realmente estamos numa situação de aumento de gasto público e diminuição de receitas. Estão pensando em fontes alternativas de arrecadação”, diz ela. No entanto, Longo alerta que o cenário é incerto e que a experiência internacional mostra que esse tipo de tributo gera arrecadação temporária, além de provocar fuga de capital. Em consulta pública do Senado, 320 mil internautas apoiaram a tributação de grandes fortunas. “É um tema sensível, ligado a justiça social, mas a questão é analisar se tecnicamente é o melhor caminho a ser trilhado. Mexer
na tributação da renda pode ser mais efetivo para que ela se torne mais igualitária”, pontua.

Numa segunda etapa a pesquisa, os advogados Frederico Bastos e Daniel Zugman analisaram as experiências internacionais do ponto de vista arrecadatório. O potencial de arrecadação é baixo, e o custo administrativo para a cobrança deste tipo de imposto é alto. Segundo Bastos, são muitas as dúvidas sobre o potencial redistributivo deste tipo de imposto. Só Noruega, Suíça e Espanha, hoje, cobram impostos sobre a riqueza (Wealthy Tax, como define a OCDE). Zugman alerta para a volatilidade do patrimônio, devido à facilidade que os ricos têm de deslocar suas fortunas rapidamente de um país a outro. A França, diz ele, foi um grande exemplo do fracasso dessa experiência de tributação.

“No Brasil já temos uma série de outros tributos que incidem sobre o patrimônio. Essa discussão sobre as grandes fortunas não pode estar descolada do que já se tributa no Brasil. Não podemos fazer uma importação autista do que foi feito no exterior, porque nosso sistema tributário tem nuances próprias”, afirma Bastos. Numa terceira etapa da pesquisa, que ainda vai ser iniciada, o grupo vai traçar um diagnóstico econômico sobre os efeitos de tributar grandes fortunas no Brasil. O objetivo, diz Bastos, é dar subsídios técnicos, nada enviesados, ao debate político.

Parlamentares que acompanham de perto os debates tributários no Congresso acham que há muito mais espaço para se discutir a tributação da renda, sobretudo a questão de lucros e dividendos e lucro líquido, do que introduzir o imposto sobre grandes fortunas no futuro.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pressiona pela retomada do debate da reforma na comissão mista. Maia chegou a dizer a investidores que se o seu colega do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AL), não encaminhar os debates de tributação pela comissão, a Câmara vai entrar nessas discussões já a partir desta semana. O que o presidente da Câmara pretende é pressionar a equipe econômica a entregar a proposta de reforma tributária, uma promessa do ministro Paulo Guedes desde o início do ano.

O veto do presidente Jair Bolsonaro à prorrogação de desoneração da folha de pagamentos, que seria concedida a 17 setores econômicos até dezembro de 2021, acelerou o ímpeto do Congresso para discutir de forma mais coordenada o sistema tributário. Guedes tem dito que quer uma proposta ampla de desoneração, mas a equipe econômica precisaria de uma fonte de financiamento. As conversas sobre a criação de um novo imposto, aos moldes da CPMF, mas para transações digitais, voltou a circular. A aceitação, no entanto, ainda é baixa no Congresso.

Nos bastidores, Guedes tem prometido a parlamentares que em duas semanas vai enviar a proposta sobre desoneração. A grande incógnita é saber se tais propostas estarão incorporadas na visão da equipe econômica para a reforma tributária. “É uma nova oportunidade para o governo tratar do assunto”, disse um parlamentar, já descrente com as promessas de Guedes.

Fonte: Valor Econômico

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