|REARRANJO| Estimativa foi apresentada pelo Executivo a representantes dos poderes Judiciário e Legislativo e é menor que a inicialmente prevista, por conta de lei que preserva recursos do Fecop
A secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba, reduziu projeção de perdas arrecadatórias para o 2º semestre de 2022 de R$ 1,6 bilhão para R$ 1,4 bilhão com o estabelecimento de um teto de 18% para a alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia, telecomunicações e transporte.
Apesar do pequeno alívio para os seis últimos meses deste ano, está mantida a previsão de perdas de R$ 3 bilhões para o Orçamento do Estado em 2023.
A revisão foi apresentada, ontem, durante reunião do Conselho de Governança Fiscal do Ceará, composto por integrantes dos poderes Executivo (incluindo a governadora Izolda Cela), Legislativo e Judiciário, e levou em consideração a aprovação e sanção de um projeto de lei que preserva recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
Com a legislação aprovada, foram acrescidos dois pontos percentuais à alíquota do ICMS sobre esses produtos e serviços, até 2024, com base em entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Vale lembrar que ao Fecop estão associados 49 programas sociais.
Segundo Pacobahyba, hoje é a vez de reunir integrantes de todas as secretarias de Governo para apresentação do cenário fiscal e planejamento para a reta final da gestão Izolda Cela, preterida pelo PDT na disputa eleitoral pela reeleição.
