Para minimizar perdas e dar fôlego aos setores econômicos, Estado envia hoje para Assembleia Legislativa projeto de refinanciamento tributário (Refis)
e janeiro a julho deste ano, o Ceará registrou uma queda na arrecadação de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na ordem de 10,26%. São R$ 745,2 milhões a menos do que em igual período do ano passado. Para se ter uma ideia, este montante é quase a soma de tudo que foi tributado de ICMS no varejo neste ano (R$ 790 milhões). Para minimizar as perdas e oferecer o socorro aos setores econômicos, hoje, o Governo deve encaminhar para Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza o refinanciamento tributário (Refis) de débitos anteriores das empresas.
 A medida faz parte do pacote anunciado pelo governador Camilo Santana (PT), em junho, mas que dependia do aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O que foi resolvido agora. A secretária estadual da fazenda (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, explica que os cálculos ainda não foram todos fechados, mas a expectativa é recuperar algo em torno de R$ 100 milhões com o Refis.
“Não é suficiente para recuperar tudo o que deixamos de ganhar neste período, mas ajuda. E, principalmente, ajuda a dar fôlego às empresas neste momento. A gente já começa a perceber uma reação da atividade econômica no Estado, mas a medida é necessária”, afirma.
Os dados do mais recente boletim mensal de arrecadação de tributos da Sefaz mostram que o total arrecadado, de janeiro a julho deste ano, com ICMS, somou R$ 6,5 bilhões. Em 2019, em igual período, a quantia era superior a R$ 7,3 bilhões.
Apesar de ter começado janeiro com alta de 12,6% na arrecadação do tributo, em relação ao mês de 2019, isso começa a mudar a partir de abril (-24,11%), período de isolamento mais rígido no Estado, em que apenas atividades essenciais eram autorizadas a funcionar.
A maior queda, no entanto, foi sentida em maio, quando o recolhimento foi 37,44% menor do que o de igual mês do ano anterior. Em junho, esse ritmo começa a perder força e chega a registrar em julho -10,26%, somando R$ 1 bilhão em ICMS.
O ICMS é o mais importante tributo estadual e corresponde por 86,73% da arrecadação própria do Estado. Por segmento econômico, as maiores quedas foram observadas em combustíveis (-26,34%), varejo (-16,05%) e no setor industrial (-10,6%). Por outro lado, houve crescimento do recolhimento do tributo em energia elétrica (8,13%) e atacado (1,04%).
A secretária afirma que, desde abril, diante do cenário de queda brusca da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação, o Estado vem buscando formas de compensar as perdas. Dentre estas, a redução nos gastos públicos.
“A gente vem fazendo uma redução agressiva no custeio, não tem aumento salarial, concurso, corte nos gastos da máquina pública. Fora a questão da redução natural das despesas por conta da pandemia, como a economia nos gastos de energia elétrica sem as escolas funcionando, sem viagens. Isso tem dado um suspiro grande nas contas”.
