O estado do Ceará deve receber R$ 161,5 milhões do governo federal ainda neste ano como compensação pelas perdas de arrecadação em razão das reduções do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação para 18%, ocorridas em 2022. Do total, a distribuição do valor bruto previsto para o Estado são de R$ 646 milhões. Outros R$ 323,15 milhões serão enviados ano que vem e mais R$ 161,58 milhões devem ser apurados apenas em 2025).
Segundo dados da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-CE), desse valor destinado, uma parte vai para o FUNDEB (20%) e outra para os Municípios (25% do valor líquido do FUNDEB). Assim, o valor líquido para o Governo do Estado do Ceará é de 60% desses valores descritos anteriormente. Por exemplo: para 2024 a distribuição ocorrerá da seguinte forma: do valor bruto a ser recebido ( R$323,15 milhões), o FUNDEB receberá R$ 64,63 milhões e outros R$ 64,63 milhões serão transferidos para os municípios.
De acordo com nota enviada pela Sefaz/CE para o jornal O Estado, não se sabe ainda estimar a data que o Ceará receberá os valores, pois depende de alinhamento político e de aprovação de Lei Federal. Ainda segundo a nota, os recursos desse auxílio não são vinculados. São de uso livre do Estado.
Além disso, a Sefaz\CE disse ainda que “essa compensação representa uma parcela muito pequena do total de recursos perdidos pelo Estado. Somente em 2023, houve uma redução de cerca de R$ 2 bilhões no nosso orçamento. Há ainda a perda de 2022 que foi acima de R$ 1 bilhão. Como as alíquotas foram reduzidas de forma permanente, novas perdas devem continuar ocorrendo nos próximos anos. Dessa forma, é difícil precisar um percentual exato de perdas”, destacou na nota.
Ainda segundo a pasta, “os entes federados estaduais tiveram queda financeira devido à redução nas transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPE), derivada de reduções nas arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.
Perdas
Só no ano passado, o estado deixou de arrecadar cerca de R$ 1,13 bilhão com o ICMS. As perdas foram provocadas pela lei federal complementar nº 194/2022, que determinou a redução das alíquotas. Apenas no segmento de combustíveis, a arrecadação caiu R$ 680 milhões. No último dia 12, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que o governo federal quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar estados e municípios com perdas no ICMS. A antecipação, no entanto, ainda precisa ser aprovada em um projeto de lei no Congresso Nacional.
“É importante observar que o Estado teve perda na arrecadação, e quando isso ocorre caem investimentos e outros projetos importantes para a sociedade. O retorno desses valores propiciam benefícios para a população cearense e a possibilidade de novos. O estado precisa utilizar esse recurso de maneira mais assertiva. Somos um estado pobre, que precisa de repasses para poder arrecadar mais e propiciar melhores resultados para a população, como, por exemplo, reduzir a desigualdade social”, avaliou o economista Wandemberg Almeida.
