CE vai defender tributação menor do consumo e manutenção de incentivos fiscais na Reforma Tributária

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Legenda: Deputado federal Mauro Filho (PDT-CE) defende uma tributação menor sobre o consumo como proposta para a Reforma Tributária
Foto: Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), marcou para hoje (15) a retomada dos trabalhos da comissão especial da Casa para discutir a Reforma Tributária. Sobre o assunto, o Ceará tem pelo menos três questões, além da simplificação tributária, a serem levadas ao debate por meio da bancada que se alinha ao Governo do Estado, puxada pelo deputado Mauro Filho (PDT), secretário de Planejamento e Gestão licenciado. Primeiro, a compreensão é que a Reforma Tributária não deve vir apenas para unificar impostos, como é a proposta majoritária das PECs 45 e 110, que tratam do assunto e estão mais avançadas. Uma reforma deveria vir para tornar o sistema mais justo, ou seja, reduzir a tributação sobre o consumo.

Sobre Propriedade

A segunda questão é em relação ao imposto sobre propriedade e transmissão de bens e também sobre a distribuição de lucros e dividendos que, na visão do governo cearense, deveria passar a ser cobrado no País, após ter sido extinto em 1995, no Governo Fernando Henrique Cardoso. Uma terceira reivindicação é em relação aos incentivos fiscais, políticas utilizadas por estados brasileiros para atrair a instalação de empresas. O Governo cearense é contra o fim dos incentivos, que constam em ambas as propostas.

Impasses persistem 

Ainda sobre a Reforma Tributária, há dúvidas no momento sobre a retomada do debate para valer. A ideia era resgatar a comissão mista entre deputados e senadores, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, não se manifestou e, então, Rodrigo Maia resolveu reiniciar os trabalhos pela Câmara. A percepção é que sem as duas casas unidas, pode ficar mais difícil encontrar os consensos sobre o assunto. Outro entrave à reforma é a falta de proposta do Governo Federal.

Dança das cadeiras

A Assembleia Legislativa do Estado deve ter uma nova dança das cadeiras no início do próximo mês. O deputado Walter Cavalcante (MDB) deverá se licenciar para tratar de interesses particulares, ou seja, a licença é sem remuneração. No lugar dele deve assumir o suplente Rafael Branco, empresário da região do Cariri. Ele é o quarto suplente da coligação, mas há um compromisso informal entre os demais para que abram espaço para a posse de Rafael. Com a saída de Walter, outra questão muda na Assembleia: a liderança do Governo. Com a licença dele e de Júlio César Filho, a deputada Augusta Brito será a líder do governo Camilo na Assembleia. Novos vices não serão indicados, mas aliados estão escalados para auxiliar a nova líder na defesa do Governo.

Diário do Nordeste

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